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Multas por uso irregular do fogo chegam a R$77,9 mi em Mato Grosso

Multas por uso irregular do fogo chegam a R$77,9 mi em Mato GrossoForam fiscalizadas 68 áreas neste ano. Foto: Secom-MT

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou R$ 77,9 milhões em multas por uso irregular do fogo entre janeiro e julho de 2023. As ações foram realizadas em 21 municípios do Estado, resultando em 14 áreas embargadas de mais de 27 mil hectares fiscalizados.

“A fiscalização e responsabilização acontece durante todo o ano. Em perímetro urbano, é proibido fazer o uso do fogo para a limpeza de terrenos e, entre julho e outubro, essa determinação se estende também para a área rural. Nessa época do ano, o tempo é muito mais seco, propenso a incêndios, então é necessário tomar essa medida. Quem não respeita-lá será multado, conforme prevê a lei”, disse o comandante do Batalhão de Emergência Ambientais (BEA), tenente-coronel Marco Aires.

Ao longo do ano, 68 áreas foram fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros em 10 ciclos de fiscalização. Também foram apreendidos seis tratores, um caminhão, uma motosserra e duas madeiras de aproximadamente 250 m².

“É tolerância zero. Os incêndios florestais impactam a fauna e flora mato-grossense. É nosso dever proteger o meio-ambiente”, explicou Aires.

Municípios fiscalizados

Até julho deste ano, o Corpo de Bombeiros fiscalizou os municípios de Aripuanã, Brasnorte, Barra do Garças, Canarana, Cláudia, Confresa, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Itanhangá, Nova Maringá, Novo Mundo, Nova Ubiratã, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, União do Sul e Vila Bela da Santíssima Trindade.

As cidades foram inspecionadas de acordo com indicadores de desmatamento pelo Imagens Planet e aglomeração de focos de calor registrados por satélites de alta tecnologia no BEA.

Período proibitivo

Desde 1º de julho está proibido o uso do fogo em áreas rurais, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o governo está investindo R$ 77,4 milhões, um aumento de 29% em relação a 2022, quando foi de R$ 60 milhões.

Fonte: CBMMT