Resumo
- O governo de Mato Grosso do Sul mantém o programa “PSA Conservação”, que remunera produtores rurais que preservam áreas de mata nativa no Pantanal além do limite exigido por lei.
- Na primeira fase do projeto, foram repassados cerca de R$ 3 milhões para 40 proprietários, protegendo mais de 112 mil hectares. Uma segunda etapa já está em andamento.
- O dinheiro recebido ajuda a financiar ações locais, como a manutenção de aceiros por brigadas comunitárias para prevenir incêndios florestais.
- O programa irmão, “PSA Brigadas”, já investiu R$ 6,1 milhões em projetos de entidades civis para fortalecer o combate ao fogo e conscientizar comunidades.
- O dinheiro vem do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, que conta com um investimento anual de R$ 40 milhões do governo do estado.
O Governo de Mato Grosso do Sul está pagando proprietários rurais do Pantanal para preservarem áreas de vegetação nativa que excedem o limite exigido pela lei. A iniciativa faz parte do subprograma PSA Conservação, que integra o programa maior chamado PSA Bioma Pantanal.
Na primeira chamada da ação, realizada em dezembro do ano passado, o Estado repassou cerca de R$ 3 milhões para 40 proprietários rurais, garantindo a proteção de mais de 112 mil hectares de mata nativa. Uma segunda chamada do programa já está na fase de avaliação das propriedades, com resultado previsto para o próximo mês.
Fortalecendo sistemas sustentáveis
Um dos produtores beneficiados é Diego Vieira, responsável pela fazenda Jaguarte, localizada na região da Serra do Amolar. Ele destaca o impacto prático do programa:
“O PSA é uma ferramenta importante para estimular a conservação, pois reconhece e valoriza economicamente os produtores que mantêm áreas preservadas e adotam boas práticas ambientais. O programa contribui para compensar parte dos custos da conservação e incentiva a proteção dos recursos naturais”, disse Vieira.
Com o recurso em mãos, o produtor conseguiu expandir as medidas de proteção contra os incêndios na região:
“O pagamento do PSA trouxe a possibilidade de ampliar esse compromisso, apoiando financeiramente ações importantes para a conservação. Um exemplo é o custeio da construção e manutenção de aceiros realizados pela Brigada Comunitária da Serra do Amolar, iniciativa criada pela ECOA em parceria com a WWF-Brasil, fortalecendo a prevenção e o combate aos incêndios florestais na região”, explicou o produtor.
Ele ainda completou sobre a viabilidade econômica do modelo:
“Também considero que o PSA é um instrumento eficiente para fortalecer sistemas produtivos mais sustentáveis. Quando aliado à assistência técnica e ao acompanhamento dos resultados, ele ajuda a conciliar produção rural e conservação da biodiversidade, gerando benefícios para os proprietários rurais e para toda a sociedade”, afirmou Vieira.
Critérios de seleção
Para contemplar as ações em desenvolvimento no bioma, o primeiro edital foi dividido com grupos prioritários – proprietários com autorização de supressão de vegetação nativa vigentes e que optassem pelo cancelamento, pecuaristas tradicionais do Pantanal, entre outros.
A classificação das propriedades levou em consideração componentes de proteção, conservação e restrição. A avaliação das áreas foi de acordo com a qualidade da gestão ambiental e da localização estratégica do imóvel, como por exemplo estar próximo ou em áreas de amortecimento de unidades de conservação, estar com a propriedade sobreposta a corredores ecológicos e pelo tamanho da área de vegetação nativa excedente.
Além disso, propriedades com ações de prevenção e combate a incêndios florestais também recebem pontuação pelas ações desenvolvidas.
Letícia Walter, coordenadora do programa PSA da Semadesc, detalhou a divisão do projeto e os diferentes perfis atendidos:
“O PSA Bioma Pantanal tem o programa que é voltado para a prevenção e combate a incêndios, o ‘Brigadas’, que é para as Ongs, e ainda tem o ‘Conservação’, voltado para proprietários rurais com propriedades no Pantanal que tenham área descendente de vegetação nativa. Os proprietários aprovados têm perfil diferente, alguns são pantaneiros tradicionais e outros tem a propriedade voltada para conservação”, disse.
Foco no combate a incêndios
Na outra frente, o PSA Brigadas (voltado para ONGs) já investiu cerca de R$ 6,1 milhões em 13 projetos de sete entidades diferentes. O foco é estruturar brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de promover ações de educação ambiental sobre o uso do fogo.
Toda a iniciativa é financiada pelo Fundo Clima Pantanal (Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal), criado no final de 2023 pela Lei do Pantanal. O fundo recebe um aporte anual de R$ 40 milhões do governo do estado para gerenciar as operações de pagamento por serviços ambientais e apoiar a sustentabilidade da região.