Por André Garcia
Frigoríficos de Mato Grosso que contrataram auditorias independentes em suas compras de gado apresentaram 97,8% de conformidade com regras ambientais e trabalhistas firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Carne Legal. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira, 14/5.
Das 14 plantas frigoríficas convocadas em Mato Grosso, nove participaram das auditorias, representando 82% do volume de abate e exportação do estado. As empresas Marfrig, Minerva e Vale Grande alcançaram 100% de conformidade na análise, que considerou operações realizadas ao longo de 2022.
“Divulgar esses resultados não é apenas uma prestação de contas, é também um sinal de que o mercado está mais próximo de atender o consumidor, nacional e internacional, que tem o direito de saber de onde vem a carne que chega à sua mesa”, disse Pedro Burnier, diretor do Programa de Cadeias Agropecuárias, Amigos da Terra.
Os resultados positivos refletem também uma estratégia comercial, já que empresas que demonstram regularidade ambiental e trabalhista tendem a ganhar mais espaço ao atenderem mercados mais exigentes, o que incluindo grandes redes varejistas e investidores que priorizam esses critérios.
Auditados versus não auditados
Por outro lado, os frigoríficos que não passaram por auditoria seguem na contramão. Além do risco de ações judiciais e restrições por parte dos órgãos ambientais, eles ficam em desvantagem frente a um mercado cada vez mais atento à rastreabilidade da carne e à origem dos animais.
Em toda a Amazônia Legal, o estudo do MPF mostrou que frigoríficos auditados apresentaram apenas 4% de irregularidades, enquanto aqueles que não contrataram auditorias próprias tiveram até 52% de inconformidade. Em Mato Grosso, essa diferença também foi significativa: entre os não auditados, o índice foi de 38%.
“Os dados são claros: empresas comprometidas e auditadas têm um índice de conformidade 13 vezes maior. É um recado direto ao mercado e aos consumidores sobre quem está, de fato, investindo em uma produção responsável e transparente”, declarou o procurador da República Ricardo Negrini, do Grupo de Trabalho Amazônia Legal.
Fornecedores indiretos são ponto fraco da cadeia
Apesar dos avanços, o MPF alerta que ainda há falhas significativas no rastreamento dos fornecedores indiretos — responsáveis pelas etapas anteriores da cadeia. Em uma análise piloto, realizada entre 2020 e 2021 no Pará, apenas 38% das transações com esses fornecedores estavam dentro das regras ambientais e fundiárias.
Outros 27% apresentaram potencial de não conformidade, e 35% sequer puderam ser verificados por falta de correspondência com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
TAC da Carne Legal
A conclusão faz parte do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia pecuária da Amazônia Legal. No total, foram avaliadas 89 unidades de frigoríficos em seis estados amazônicos quanto ao cumprimento de critérios socioambientais nas compras de gado realizadas em 2022.
O trabalho verificou se as empresas vêm adotando o controle de origem da carne comprada dos produtores da região, conforme estabelecido nos TACs firmados com o MPF desde 2009. O objetivo é evitar a comercialização de produtos vindos de áreas com desmatamento ilegal, embargos ambientais ou uso de trabalho escravo.
Para reforçar o controle sobre a cadeia, o MPF anunciou novas medidas: ações judiciais contra empresas sem auditoria, envio de ofícios para fiscalização prioritária por órgãos ambientais e o desenvolvimento de um sistema nacional de pré-auditoria. Também está em curso a elaboração de um protocolo para rastrear fornecedores indiretos.
A iniciativa também serve como base para outros projetos, como o Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado, do Imaflora, que se estrutura para aplicar auditorias-piloto e estabelecer uma base de critérios que oriente frigoríficos e produtores.
“A transparência é fundamental para prover informações de valor, e os procedimentos adotados devem evoluir para responder ao desafio da universalização do TAC, tornando-o um requisito de reconhecimento das empresas comprometidas com a conservação”, afirmou Lisandro Inakake, gerente de projetos do Imaflora.
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