A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ingressou com ação judicial cobrando R$ 1,1 bilhão de indenização por dano moral coletivo das empresas signatárias da Moratória da Soja. A entidade alega que cerca de 2,7 milhões de hectares em 85 municípios do estado foram prejudicados por bloqueios no escoamento da produção, mesmo em áreas legalizadas ou em processo de regularização fundiária.
Segundo publicação do Globo Rural, na ação, a Aprosoja-MT argumenta que as empresas aplicam regras privadas mais rigorosas do que a legislação ambiental brasileira, o que estaria penalizando milhares de produtores de forma discriminatória.
Firmado entre empresas comercializadoras, organizações da sociedade civil e o governo, o acordo da Moratória da Soja proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Na avaliação da associação, a política desconsidera avanços legais e processos fundiários em curso, afastando produtores do mercado mesmo quando cumprem a legislação.
Ainda conforme a Aprosoja-MT, muitas dessas áreas estão inseridas na Amazônia Legal e sofrem com exigências que extrapolam o que a lei determina. A entidade afirma que as tradings estariam assumindo papel de reguladoras, criando barreiras econômicas que impactam diretamente a renda e a competitividade dos produtores locais.
A associação justifica o valor de R$ 1,1 bilhão com base no faturamento estimado das principais tradings no Brasil, que somaria R$ 1,8 trilhão em 2024. O montante requerido representaria apenas 0,05% desse total, valor que, segundo a entidade, seria arrecadado em menos de seis horas de operação pelas empresas.
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