Sob pressão de parlamentares da bancada do agro e do setor produtivo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode adotar uma medida preventiva para suspender a Moratória da Soja, acordo que restringe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia após 2008.
A informação é da Valor Econômico, que apurou que o órgão antitruste já pediu acesso a provas produzidas pela Justiça de São Paulo. A decisão deve sair nos próximos meses.
O caso foi levado ao Cade pela Comissão de Agricultura da Câmara, com apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Em fevereiro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também apresentou representação. O argumento central é de que a Moratória prejudica a livre concorrência.
Senadores da bancada ruralista têm pressionado o Cade para derrubar o acordo. No governo, o Ministério da Agricultura já se posicionou contra a Moratória, enquanto Fazenda e Meio Ambiente defendem a manutenção do pacto, citando impactos positivos para a imagem ambiental do País.
Investigação pode avançar para processo administrativo
O inquérito corre em sigilo na Superintendência-Geral do Cade. Se avançar, pode resultar na abertura de processo administrativo e, no limite, na suspensão imediata do acordo.
Criada em 2006 por iniciativa privada, a Moratória da Soja impede a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, mesmo quando o desmatamento segue a legislação.
O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão recente, o ministro Flávio Dino validou uma lei de Mato Grosso que proíbe benefícios fiscais a empresas participantes da Moratória, mas reconheceu os benefícios ambientais da medida. O julgamento ainda será analisado pelo plenário.
Setor produtivo aponta perdas
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa as tradings, defende a legalidade do acordo e diz que o Cade deve levar em conta a decisão do STF. “A decisão reafirma a legalidade da Moratória da Soja”, disse o presidente-executivo da entidade, André Nassar.
A Aprosoja-MT considera o pacto uma barreira ao desenvolvimento dos municípios da Amazônia Legal. Segundo o presidente da entidade, Lucas Costa Beber, 127 câmaras municipais de Mato Grosso já aprovaram moções pedindo o fim do acordo.
“As empresas da Moratória compõem um cartel responsável por 95% do mercado comprador de soja”, disse ele, durante evento em Sorriso (MT).
A entidade afirma que o acordo prejudica produtores que abriram novas áreas com autorização legal após 2008. Segundo a Aprosoja, os prejuízos diretos já somam R$ 20 bilhões anuais em Mato Grosso, com impacto total superior a R$ 60 bilhões.
Em nota, a Abiove alertou que a suspensão da Moratória pode comprometer a credibilidade internacional do Brasil como fornecedor de soja com padrão de sustentabilidade. Os ministérios da Fazenda, Meio Ambiente e Agricultura não se manifestaram até o fechamento da reportagem.
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