Em uma decisão que marca um novo capítulo na luta contra o garimpo ilegal, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que conferia “boa-fé” a vendedores de ouro no Brasil. A partir de agora, a comercialização do metal precioso só será permitida mediante a comprovação de sua origem legal.
A decisão, tomada após a análise de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), elimina uma brecha legal que permitia a venda de ouro com uma simples declaração de origem, sem necessidade de comprovação.
Desde abril de 2023, a presunção da boa-fé estava suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes. A medida fez a produção oficial de ouro registrada pelos garimpos despencar 84%, de acordo com estudo realizado pelo Instituto Escolhas, Ouro em choque: medidas que abalaram o mercado, divulgado em setembro de 2024.
Ameaça à agropecuária
O garimpo ilegal representa uma forte ameaça para a agropecuária nacional. Seus impactos vão muito além da destruição ambiental, contaminando o solo e a água, gerando insegurança no campo e prejudicando a imagem do agronegócio brasileiro no mercado interno e externo.
O uso indiscriminado de mercúrio, metal pesado altamente tóxico, é uma das principais marcas do garimpo ilegal. A contaminação do solo e dos rios compromete a qualidade da água utilizada, tornando-a imprópria para o consumo humano e animal, além de contaminar os alimentos cultivados.
A devastação causada pelo garimpo ilegal também leva à erosão do solo e à perda de biodiversidade, afetando a fertilidade da terra e a disponibilidade de água, elementos essenciais para a produção agrícola.
O garimpo ilegal está frequentemente associado a atividades criminosas, como tráfico de drogas e violência, criando um ambiente de insegurança nas áreas rurais. Essa situação dificulta o trabalho dos agricultores, impede o acesso à terra e prejudica a produção agrícola.