Tag: STF

Licença ambiental não pode ser concedida de forma automática, decide STF

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira, 28/4, que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental p [...]
Governo de MT recorre ao STF para cobrar ICMS sobre energia solar

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pretende recorrer da decisão unânime do Tribunal de Justiça de Mato Grosso  (TJMT), que suspendeu a cobranç [...]
Ao STF, Embrapa reitera oposição ao plantio de soja até fevereiro baseada em questões técnicas

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seu seu posicionamento  contrário à ampliação d [...]
STF derruba, por unanimidade, proposta de Salles que acabava com proteção de manguezais e restingas

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O  Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a proposta do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que extinguia as regras qu [...]
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