Por André Garcia
O Brasil se prepara para lançar, em novembro, as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), títulos que representam áreas de floresta preservadas ou em recuperação. Além de ajudar produtores a cumprirem o que determina o Código Florestal, a novidade abre a possibilidade para a geração de receita com a conservação.
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), gestor da proposta, pelo menos 17 milhões de hectares poderão ser compensados por meio dos instrumentos do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Recentemente, o coordenador-geral de estratégias e instrumentos do SFB, Gabriel Lui, destacou o potencial das cotas.
“A CRA representa a linha de chegada da regularização ambiental para os imóveis rurais que possuem ativos ambientais. A partir da emissão e comercialização desses títulos, os proprietários poderão ser remunerados pela manutenção das áreas conservadas por meio de um mecanismo simples e transparente”, afirmou.
Além disso, os títulos poderão ser utilizados para compensar passivos de Reserva Legal em outros imóveis e remunerar os proprietários pela provisão de serviços ambientais, como a manutenção dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade ou o estoque de carbono.
“Com isso, o custo da compensação de Reservas Legais também deve diminuir, acelerando a regularização ambiental em ambas as pontas”, acrescentou ele.
Centro-Oeste pode liderar estratégia
As primeiras Cotas de Reserva Ambiental do Brasil serão emitidas sobre áreas de vegetação nativa preservada em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do estado do Rio de Janeiro, em uma estratégia piloto que permitirá avaliar o funcionamento do mecanismo para seguir com a expansão para outros estados.
No Centro-Oeste, o mercado deve ganhar escala. Mato Grosso aparece como epicentro do mecanismo, com 2,6 milhões de hectares de excedente de Reserva Legal prontos para virar títulos e, ao mesmo tempo, 1,7 milhão de hectares em déficit que poderão ser compensados.
Mato Grosso do Sul, por sua vez, reúne 855 mil hectares de excedente, número bem acima de seus passivos. Já em Goiás, há 1,3 milhão de hectares em passivo de Reserva Legal contra 759 mil hectares de excedente, o que reforça a importância do instrumento como solução de regularização.
Como funciona
As CRAs são títulos que representam uma área com vegetação nativa preservada que excede os limites mínimos exigidos por lei para a Reserva Legal em uma propriedade rural – na Amazônia Legal, por exemplo, o limite mínimo equivale a 80% da propriedade em área de florestas, 35% em área de Cerrado e 20% em campos gerais.
Para emitir, é preciso ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e um laudo que comprove a vegetação preservada. As cotas ficam registradas no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e poderão ser negociadas por bancos credenciados com produtores, empresas ou investidores.
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