Em uma tentativa de evitar que a disputa judicial sobre a Moratória da Soja se arraste por anos nos tribunais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apostar no diálogo. O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) da Corte agendou para o dia 16 de abril, em Brasília, uma audiência de contextualização para tentar alinhar os interesses de tradings e produtores rurais.
A movimentação ocorre após o plenário do STF enviar para o núcleo as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774 e 7775. As ações contestam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que, em represália à Moratória, retiraram benefícios fiscais de empresas participantes do acordo privado que restringe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia.
A audiência vai reunir representantes das partes, órgãos públicos e demais interessados para tentar construir uma solução negociada.
Estratégia de consenso
Para os ministros relatores Dias Toffoli e Flávio Dino, o caminho da sentença imposta poderia ser ineficaz. A avaliação é que qualquer decisão unilateral da Corte abriria brecha para novas judicializações, criando um ciclo interminável de conflitos. Por isso, a ordem é construir um consenso prévio.
Para dar agilidade ao encontro, a juíza auxiliar da presidência, Débora Cardoso de Souza Vilela, abriu um canal antecipado:
- Propostas por escrito: As partes podem enviar suas pretensões conciliatórias antes da audiência.
- Esclarecimentos técnicos: Está permitido o envio de elementos que ajudem a Corte a entender os pontos mais polêmicos do embate.
O que está em jogo?
De um lado, estados e produtores questionam a legalidade de sanções impostas por acordos privados que impactam a economia regional. De outro, empresas exportadoras buscam manter critérios de sustentabilidade exigidos pelo mercado internacional.
A audiência no Nusol será o primeiro grande teste para saber se o setor produtivo e o setor exportador conseguem encontrar um meio-termo antes que o martelo do Judiciário seja batido em definitivo.