A União Europeia (UE) anunciou medidas para reduzir a burocracia na aplicação de sua legislação antidesmatamento. A decisão visa facilitar o processo para países exportadores, como o Brasil, e para empresas importadoras da UE.
A flexibilização ocorre em um novo contexto geopolítico e atende a pedidos de importadores. A lei da UE busca impedir a entrada de produtos ligados ao desmatamento. Para isso, exige que empresas rastreiem a origem de suas mercadorias e comprovem a ausência de desmatamento.
A lei, que será aplicada a partir do fim do ano, foi criada para interditar o acesso ao mercado comum europeu de sete commodities produzidas em zonas desmatadas após o fim de 2020. A lista de produtos inclui soja, carne bovina, café, madeira, óleo de palma, borracha e cacau.
A simplificação das regras visa diminuir a quantidade de vezes em que os operadores precisam apresentar os elementos de prova relativos à inexistência de desmatamento associado aos produtos.
As principais medidas são:
- As grandes empresas podem reutilizar as declarações de ‘due diligence’ existentes quando as mercadorias, anteriormente no mercado da UE, forem reimportadas. Isso significa que menos informações precisam ser enviadas ao sistema de Tecnologia da Informação (TI);
- Um representante autorizado agora pode enviar uma declaração de ‘due diligence’ em nome de membros de grupos de empresas;
- As empresas poderão enviar declarações de ‘due diligence’ anualmente, em vez de a cada remessa ou lote de commodity que entra no mercado da UE;
- Esclarecimento sobre a “verificação” de que a ‘due diligence’ foi realizada, de modo que as grandes empresas se beneficiem de obrigações simplificadas (agora se aplica uma obrigação legal mínima de coletar números de referência de declarações de due diligence (DDS) de seus fornecedores e usar essas referências para seus próprios envios de DDS)
A expectativa é que a medida favoreça o comércio entre o Brasil e a UE. Mesmo com regras mais simples, a comprovação da ausência de desmatamento na produção continuará sendo necessária para os exportadores. A simplificação busca tornar esse processo mais eficiente.