Na última semana, a Anvisa deu o “sim” unânime para o cultivo de cannabis para fins medicinais e de pesquisa no Brasil. decisão consolidada com a publicação das novas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3/2.
Além de estabelecer o novo marco regulatório para a fabricação e importação de produtos, a medida é um divisor de águas que tira o País da dependência exclusiva do mercado externo e coloca a indústria nacional na rota da bioeconomia farmacêutica.
Além disso, o cultivo de Cannabis sativa surge como uma oportunidade histórica de diversificação para o campo brasileiro. Segundo estudo da consultoria Kaya Mind, a cultura pode ser até 11 vezes mais lucrativa por hectare do que a soja, oferecendo um retorno financeiro sem precedentes para o agronegócio nacional.
Por isso, os agricultores de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia já estão na fila para começar a cultivar a planta, que exija o aval da Justiça para produção.
As novas regras atendem a uma determinação do STJ e passam a valer daqui a seis meses, dando tempo para o setor se adequar ao rigoroso padrão de segurança exigido.
A pesquisadora da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Daniela Bittencourt, que é a secretária executiva do Comitê Permanente de Pesquisa de Cannabis da Embrapa, as regulamentações aprovadas pela Anvisa representam uma evolução sobretudo por consolidarem e detalharem o marco regulatório em discussão.
A pesquisadora afirma que, com esse avanço na regulamentação da Cannabis, o Brasil transforma estigma em política pública. Segundo ela, o País não está copiando modelos externos, mas sim criando condições para aprender com dados gerados em território nacional, com rastreabilidade, segurança e supervisão.
A regulamentação também se conecta ao conceito de Saúde Única, que integra o bem-estar humano, animal e ambiental. Para a pesquisadora, o próximo passo seria autorizar o cultivo do cânhamo industrial.
Além de ser uma opção valiosa para a rotação de culturas, a planta ajuda a recuperar solos degradados e fornece biomateriais que substituem insumos de alta emissão de carbono, fortalecendo a bioeconomia e a agricultura sustentável.
As resoluções
Três resoluções (RDCs) desenham o novo mapa da planta no País:
- Para as empresas (RDC 1.013/2026): Só pessoas jurídicas podem cultivar, sob inspeção sanitária prévia e vigilância constante. O sistema exige rastreabilidade total — da semente ao frasco — para evitar qualquer desvio de finalidade.
- Para a ciência (RDC 1.012/2026): Instituições de ensino agora têm regras claras para pesquisas. Um detalhe importante: se o estudo envolver plantas com mais de 0,3% de THC, a importação precisa seguir as normas da ONU.
- Para as associações (RDC 1.014/2026): Entidades sem fins lucrativos ganham um instrumento específico de atuação. Elas continuam proibidas de comercializar o produto, mas terão um plano de monitoramento rigoroso para garantir a qualidade do que entregam aos pacientes.
Mais acesso e novas formas de alívio
A atualização das regras também trouxe esperança para quem convive com dores crônicas. Pacientes com doenças debilitantes graves, como lúpus e fibromialgia, agora podem utilizar produtos com concentração de THC acima de 0,2%.
Além disso, a Anvisa modernizou a forma de aplicação. Antes restrito, agora o uso pode ser dermatológico, inalatório, sublingual ou bucal, adaptando o tratamento às necessidades reais de cada paciente. E para quem espera pela manipulação em farmácias magistrais, a notícia é de “breve”: uma norma específica será criada para garantir que o preparo personalizado seja feito com segurança máxima.
O cenário que se desenha para o segundo semestre de 2026 é de um Brasil mais acolhedor para os pacientes e tecnicamente preparado para ser protagonista na medicina canábica.