O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de abril para que as partes apresentem propostas de conciliação nas ações que discutem a Moratória da Soja. O processo, em fase de conciliação, tem potencial de influenciar diretamente as regras de mercado da commodity no Brasil e as exigências ambientais impostas aos produtores.
A definição do prazo ocorreu após a primeira audiência realizada nesta quarta-feira, 16, no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). Conforme publicação da CNN Agro, o encontro, com cerca de três horas de duração, serviu para que os envolvidos apresentassem seus principais argumentos. As tratativas seguem sob sigilo.
A audiência também evidenciou um dos pontos mais sensíveis do debate: a possibilidade de pedidos de indenização por parte de agentes econômicos que alegam perdas com a adoção da Moratória ao longo dos anos.
Por outro lado, entidades ambientais defendem que o acordo teve papel relevante na redução do desmatamento e na consolidação de compromissos socioambientais na cadeia da soja.
O que está em disputa
Apesar do cenário de divergência, o encontro reforçou que qualquer proposta precisará preservar compromissos ambientais já consolidados. Foi o que apontou o coordenador de litigância estratégica do WWF-Brasil, Danilo Farias, ao defender que eventuais ajustes não esvaziem a essência do acordo.
“O acordo pode, sim, sofrer aperfeiçoamento, refinamento, mas a sua validade é evidente. Em 20 anos de vigência da moratória da soja, muitos foram os ganhos para a minimização do desmatamento no cenário nacional”, disse.
Lauro Rodrigues de Moraes Rêgo Júnior, Advogado do Partido Verde, afirmou que a discussão vai além da própria moratória e envolve diretamente a agenda ambiental no país. De acordo com ele, a atuação dos partidos no processo deve se limitar à defesa de interesses públicos ligados ao meio ambiente.
“Então, existe uma questão de controle de desmatamento e de grilagem de terra, preservação da biodiversidade, dos interesses dos povos originários, das áreas de preservação permanente, da reserva legal e do próprio Cadastro Ambiental Rural”, afirmou.
A CNN entrou em contato com outras partes do processo, mas não obteve resposta.
Próximos passos
Com o prazo até 30 de abril, o processo entra agora em uma fase de apresentação formal de propostas. A expectativa é que, após a análise dessas contribuições, o STF marque novas audiências, possivelmente entre o início e meados de maio.
O núcleo de conciliação tem prazo inicial de até 90 dias para buscar um acordo, podendo ser prorrogado. Caso não haja consenso, o tema deve retornar ao plenário do Supremo para julgamento.
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