Por André Garcia
O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (1º de julho), o Plano Safra 2025/2026, com R$ 516,2 bilhões destinados ao financiamento da agropecuária empresarial no Oaís. O crédito apoiará grandes produtores rurais e cooperativas com R$ 447 bilhões, e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com R$ 69,1 bilhões. As medidas que visam boas práticas foram ampliadas.
Produtores que adotarem práticas sustentáveis terão acesso a condições diferenciadas, como juros reduzidos. Foi prorrogada, para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, a aplicação do desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de crédito rural de custeio. Esta medida beneficia produtores enquadrados no Pronamp e outros que investirem em atividades sustentáveis, respeitando os limites definidos por cada instituição financeira para o ano agrícola.
Do total disponibilizado neste Plano Safra, R$ 414,7 bilhões serão para custeio e comercialização, e R$ 101,5 bilhões para investimentos. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 10% ao ano para os produtores do Pronamp e de 14% ao ano para os demais. Para investimentos, as taxas de juros variarão entre 8,5% ao ano e 13,5% ao ano, de acordo com o programa.
Para segurar parte dessa alta, cresceram os recursos equalizados, aqueles com juro controlado, que passaram de R$ 92,8 bilhões para R$ 113,8 bilhões. Durante a apresentação do plano, o ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, criticou a taxa básica de juros, atualmente em 15%.
“A Selic nos valores atuais faz com que a poupança rural não seja mais atrativa. São 4,5 pontos porcentuais a mais que no Plano Safra do ano passado. E ainda assim, com todas essas dificuldades, o aumento da taxa de juros foi de 1,5 pontos porcentuais a 2 pontos porcentuais (abaixo da Selic). O governo absorveu o aumento da Selic com a equalização”, afirmou.
Na segunda-feira, o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar.
Medidas de sustentabilidade ampliadas
A partir deste ano, o crédito rural de custeio agrícola passa a exigir as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), uma ferramenta que identifica áreas e épocas de plantio com menor risco de perdas por eventos climáticos adversos. Anteriormente restrita a operações menores do Pronaf com seguro Proagro, a exigência agora se estende a financiamentos acima de R$ 200 mil e a contratos sem a obrigatoriedade do Proagro.
O objetivo dessa expansão é evitar a liberação de crédito em períodos ou áreas com restrições, contribuindo para maior segurança e sustentabilidade na produção. A única exceção é a ausência de zoneamento disponível para o município ou a cultura agrícola financiada.
O subprograma RenovAgro Ambiental, focado em práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis, agora abrange também ações de prevenção e combate a incêndios no imóvel rural, além da recuperação de áreas protegidas. Entre as novidades, está a possibilidade de uso dos recursos para aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa, e de mudas de espécies nativas para a reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais.
Novidades
O Plano Safra também traz outras mudanças e expansões. Um dos destaques desta edição é a ampliação do acesso ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A partir de agora, beneficiários do Pronaf e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão acessar o fundo mesmo que já tenham contratos ativos pelo Plano Safra, aumentando as opções de crédito e fortalecendo a capacidade de investimento e produção no setor cafeeiro.
O limite de renda para enquadramento no Pronamp foi ampliado de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões por ano, permitindo acesso de mais produtores a condições diferenciadas.
Há também a autorização para o financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, o que flexibiliza o acesso aos insumos.
Os programas de modernização e inovação tecnológica, ModerAgro e InovAgro, foram unificados para simplificar o acesso ao crédito. Essa medida, segundo informações governamentais, aumentou o limite disponível para investimentos em granjas, visando manter essas estruturas atualizadas em relação à sanidade animal.
O programa de armazenagem (PCA) também foi ampliado, com o limite de capacidade por projeto passando de 6 mil para 12 mil toneladas, buscando aprimorar a infraestrutura de estocagem e escoamento da produção rural.
Além disso, o novo ciclo do Plano Safra inclui medidas para facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo aos produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores mais flexibilidade para organizar seus passivos e retomar o fluxo produtivo.
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