Por André Garcia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (4), todos os processos referentes à Moratória da Soja no Brasil. A liminar, do ministro Flávio Dino, abrange qualquer processo que trate do assunto, mesmo que indiretamente, seja nas esferas judicial ou administrativa.
Sua decisão atende a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e será examinada pelo plenário da Corte em sessão virtual, entre os dias 14 e 25 de novembro.
Com isso, órgãos administrativos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), também foram especificamente proibidos de dar continuidade a qualquer análise sobre o assunto, ao menos até que o Supremo decida sobre a constitucionalidade e legalidade da moratória.
Em agosto, o Cade suspendeu a vigência do acordo, sob a justificativa de apurar a formação de um cartel entre tradings exportadoras de soja. A medida foi tomada em inquérito administrativo aberto a partir de representação feita pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados. A decisão foi suspensa, ainda em agosto, pela Justiça Federal.
Dino é relator de ao menos três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto no Supremo. Em uma delas, partidos, como PSOL e Rede, questionam uma lei aprovada em Mato Grosso, que cortou incentivos fiscais para quem tenha aderido à Moratória da Soja.
País se afasta da meta de desmatamento zero
Especialistas já alertam que, sem novos mecanismos de controle e rastreabilidade, o Brasil se distancia da meta de desmatamento zero, prevista na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) apresentada no Acordo de Paris. O governo federal, por sua vez, defende o mecanismo, que é de adesão voluntária.
“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, diz o texto divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que ressalta o pioneirismo do instrumento.
Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado por meio do monitoramento via satélite. Análises do MapBiomas, por exemplo, comprovam o efeito do pacto: o cultivo da oleaginosa cresceu mais de 1.000% em áreas abertas, enquanto a conversão direta de vegetação nativa para soja caiu 68%.
Empresas e estados questionam regras
Criada em 2008 como resposta à pressão por desmatamento zero na Amazônia, a moratória proibiu a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas após aquele ano e se consolidou como um dos instrumentos mais eficazes de autorregulação ambiental do agronegócio brasileiro.
Os questionamentos à moratória ganharam força neste ano. Em fevereiro, a Cargill – uma das principais tradings – sinalizou saída parcial do pacto, ao adotar 2020 como referência, em vez de 2008 — gesto que abriu brecha para que outras companhias revissem seus compromissos.
Em paralelo, estados, como Mato Grosso, aprovaram leis que restringem benefícios fiscais a empresas signatárias de compromissos ambientais.
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