Os frigoríficos brasileiros querem que o governo federal adote, nas negociações com a China, um modelo semelhante ao usado com a União Europeia para distribuir a cota Hilton entre as exportadoras de carne bovina. Desta forma, o total da cota seria dividido proporcionalmente entre as empresas que exportaram no ano anterior.
De acordo com publicação do Globo Rural, a ideia é criar um mecanismo de “conforto jurídico” para o Executivo definir regras de controle dos embarques, diante da decisão chinesa de impor ao Brasil uma cota de 1,1 milhão de toneladas em 2026 com tarifa reduzida.
O tema ainda deve ser analisado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas enfrenta obstáculos. Autoridades chinesas já teriam informado exportadores argentinos e brasileiros que não pretendem aceitar esse tipo de divisão por empresa. A administração da cota, segundo esse entendimento, será feita diretamente pela China, com preferência para quem embarcar primeiro, sem repartição prévia entre frigoríficos.
No setor, a avaliação é de que existe base jurídica para uma distribuição proporcional entre as 64 empresas que exportaram regularmente ao mercado chinês em 2025. A proposta teria sido bem recebida pelo governo, mas segue em debate.
Outra alternativa discutida é o escalonamento das vendas, com limites mensais ou trimestrais de embarques. O objetivo seria evitar uma corrida para cumprir rapidamente a cota, o que poderia pressionar os preços internos da arroba e da carne. Apesar de ter adesão entre frigoríficos, a medida gera preocupação na cadeia pecuária, que teme efeitos negativos no mercado.
Criada em 1979, a cota Hilton regula a importação europeia de carne bovina desossada de alta qualidade, incluindo cortes nobres. O Brasil possui direito a 10 mil toneladas por ciclo anual, com tarifa de 20% e alto valor agregado. No caso europeu, a divisão é feita pelo governo brasileiro com base no desempenho exportador das empresas habilitadas no ano anterior.
Para especialistas ouvidos pelo Globo Rural, porém, a situação chinesa é diferente, já que se trata de uma medida unilateral de Pequim. Sem um modelo de regulação, o receio da indústria é de oscilações de preços e desorganização do ritmo de compras e embarques, com impacto potencial por anos na cadeia produtiva.
Até agora, o recado do governo chinês é de que os volumes não serão controlados pelos países fornecedores. O acesso ficaria livre para todas as plantas habilitadas, e, quando a cota fosse preenchida, os parceiros seriam informados da aplicação da tarifa extracota de 55%.
A Associação Argentina de Produtores Exportadores (Apea) afirmou na semana passada que a China rejeitou modelos semelhantes ao da Hilton ou ao aplicado nas exportações para os Estados Unidos. Os chineses devem fornecer atualizações constantes sobre o uso das cotas.
No Brasil, a Abrafrigo defende oficialmente a distribuição proporcional, nos moldes da Hilton. Já a Abiec informou que levou as preocupações ao governo e que as empresas acatarão a decisão do Executivo.
Procurados, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura não retornaram.
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