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FGV aponta riscos em modelo de seguro rural obrigatório

FGV aponta riscos em modelo de seguro rural obrigatórioAtualmente seguro paramétrico tem escala limitada. Foto: Aprosoja-MT

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Por André Garcia

Uma nota técnica do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) aponta riscos importantes em uma proposta em discussão no governo federal: a obrigatoriedade do seguro rural paramétrico no Plano Safra.

Embora a medida desperte interesse por modernizar o setor, os especialistas da FGV alertam que a transição, se feita antes do tempo, pode trazer instabilidade ao mercado.

Para entender o debate, é preciso diferenciar esse novo modelo do que já existe hoje.

Atualmente, o seguro rural tradicional funciona assim: se uma lavoura sofre danos (por seca, granizo ou excesso de chuva), um perito vai até o local, avalia o estrago e define o valor da indenização.

No seguro paramétrico, não há perícia. O pagamento é automático e baseado em “índices”. Por exemplo: se uma estação meteorológica registrar que choveu menos do que um limite estabelecido para aquela região, o produtor recebe o dinheiro automaticamente. É um sistema muito mais rápido, mas que depende 100% da precisão dos dados climáticos.

Por que a FGV Agro está cautelosa?

O Centro de Estudos do Agronegócio da FGV aponta que, embora o seguro paramétrico seja uma ferramenta inovadora, o Brasil ainda não está preparado para torná-lo obrigatório em larga escala. Os principais motivos são:

Falta de infraestrutura de dados: Para que o seguro paramétrico seja justo e eficiente, precisamos de uma rede de estações meteorológicas muito densa e confiável em todo o país. Sem isso, os índices podem falhar, gerando pagamentos indevidos ou deixando produtores desassistidos.

Risco para os cofres públicos: O governo subsidia parte do custo desse seguro (a chamada subvenção). Se o modelo for obrigatório sem estar bem estruturado, o governo pode enfrentar problemas para prever quanto dinheiro será necessário gastar, gerando o que chamam de “risco fiscal”.

Maturação do sistema: O seguro tradicional, que exige perícia presencial, é maduro e consolidado no Brasil. Nos últimos cinco anos, ele pagou mais de R$ 20 bilhões em indenizações. A FGV alerta que substituir ou forçar a transição para um modelo que ainda está ganhando escala operacional pode trazer instabilidade e insegurança jurídica para o mercado.

FGV alerta para riscos de tornar seguro rural paramétrico obrigatório no crédito agrícola

Desafios técnicos

A análise da FGV Agro traz números que ajudam a entender por que a transição para o seguro paramétrico exige tanta cautela. Além da questão técnica, existe um desafio financeiro e de escala que o governo precisa considerar.

Aqui estão os pontos principais sobre esses desafios:

O desafio do Centro-Oeste

A região, que é o coração da produção agrícola do país, enfrenta dificuldades que vão além da meteorologia. O estudo destaca que o problema principal por lá é a falta de previsibilidade sobre quanto o governo vai colocar de dinheiro (a subvenção) no seguro. Quando o produtor não sabe se terá ajuda oficial para pagar o prêmio do seguro, ele acaba optando por não contratar a proteção, o que aumenta o risco para toda a safra.

O impacto no orçamento público

A mudança para o modelo paramétrico obrigatório traz um salto significativo nos gastos do Estado:

  • Orçamento atual: O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) conta hoje com pouco mais de R$ 1 bilhão.
  • Projeção de gasto: Com a adoção do modelo paramétrico obrigatório, esse valor poderia saltar para R$ 4,5 bilhões por ano.
  • Cenário de expansão: Se o governo decidir ampliar a cobertura para áreas complementares, esse custo pode chegar a R$ 10 bilhões anuais.

Escala: Comparativo entre o atual e o proposto

Embora o seguro paramétrico exista no Brasil desde 2017, ele ainda é um “nicho” dentro do mercado. Os números de 2025 mostram a diferença de tamanho:

  • Seguro Paramétrico: Cobriu cerca de 11 mil hectares.
  • Seguro Tradicional: Cobriu cerca de 3,2 milhões de hectares.

Ou seja, o modelo que o governo pretende tornar obrigatório hoje atende a uma fração mínima do que o seguro agrícola tradicional atende. O medo dos especialistas é forçar uma tecnologia que ainda não tem “fôlego” para cobrir a imensidão da área plantada no Brasil.

Por que isso é um ponto de atenção

O resumo da ópera é que o Brasil possui uma escala agrícola continental. Tentar migrar milhões de hectares para um modelo que hoje opera em apenas alguns milhares — e que ainda depende de uma rede de dados climáticos sólida para evitar erros de pagamento — pode criar um problema operacional e financeiro, em vez de uma solução. O conselho dos especialistas é cautela: desenvolver primeiro a infraestrutura técnica para só depois exigir a adesão dos produtores.

 

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