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Europa vê com preocupação PL que facilita liberação de agrotóxicos no Brasil

Europa vê com preocupação PL que facilita liberação de agrotóxicos no Brasil

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9/2, projeto que flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no País. Após forte resistência da oposição, o texto-base foi submetido à votação em plenário e acabou aprovado por 301 votos a favor e 150 contrários. Agora, o texto de relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) vai para o Senado.

Antes que se torne realidade, porém, a liberação de agrotóxicos no País já chama atenção de governos e empresários do outro lado do Atlântico.

De acordo com o colunista Jamil Chade, do UOL, a votação da PL foi acompanhada de perto pela União Europeia e sua aprovação é vista como uma dificuldade a mais para a ratificação do tratado de livre comércio entre a UE e o Mercosul.

“Dentro da Comissão Europeia, fontes revelaram à coluna que a aprovação do PL ‘não facilitará’ o trabalho do bloco de convencer líderes europeus a acatar o acordo com o Brasil”, escreve Jamil.

O acordo comercial entre a UE e o Mercosul, negociado há 20 anos, foi fechado em 2019, mas precisa da aprovação de todos os parlamentos e governos para entrar em vigor.

Anna Cavazzini, deputada europeia pelo Partido Verde e presidente do Comitê sobre Mercado Interno e Proteção do Consumidor do Parlamento Europeu, disse a Jamil Chade que se antes o acordo comercial era motivo de questionamentos, agora a situação se agravou.

A preocupação, de acordo com Cavazzini, não é apenas com o impacto  sobre “o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde dos consumidores no Brasil, mas também sobre os consumidores europeus”, uma vez que a Europa importa “agroprodutos brasileiros que possuem resíduos de pesticidas”,  como afirmou

Um estudo, realizado com 2,4 mil empresários na Alemanha, Bélgica, Holanda, Espanha, Itália e França, revela que quase metade deles está preocupada com o impacto ambiental que o acordo comercial entre os dois blocos poderia gerar. Eles sugerem sanções para fazer o Brasil entrar na linha.

As preocupações europeias explicam-se também pelo fato de que o controle e autorização das novas substâncias ficará concentrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que não é especialista em saúde humana ou meio ambiente. O afastamento do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama gera insegurança.

Em 2018, o Ibama e a Anvisa apontaram que a proposta aprovada é inconstitucional e tem falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população.

Esta controvérsia aumenta a responsabilidade do homem do campo no correto uso dos produtos, respeitando as doses máximas recomendadas, para evitar que a nova lei abra brecha para barreiras não comerciais à importação de nossas commodities.

Com Estadão Conteúdo