Na terça-feira, 5/9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciaram investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para apoiar municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais. A condição para repasse dos recursos será a redução da taxa de desmatamento e das queimadas.
Em Mato Grosso, os municípios contemplados são: Aripuanã, Bom Jesus do Araguaia, Cláudia, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Apiacás, Nova Ubiratã, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Querência, Rondolândia, São José do Xingu e União do Sul.
Outros anúncios incluíram a demarcação de duas novas Terras Indígenas (TIs), a criação e ampliação de três Unidades de Conservação (UCs) e a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
O programa “União com municípios pela redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia” destina até R$ 600 milhões até 2025 para ações de monitoramento e controle, regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis compatíveis com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Os municípios receberão recursos proporcionais à redução de desmatamento e incêndios, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ciclo anual é medido de agosto a julho do ano seguinte.
A lista atualizada de municípios prioritários inclui 69 municípios. A primeira etapa do programa deverá transferir até R$ 150 milhões, segundo resultado do Prodes de 2023, que será divulgado em novembro. O valor poderá chegar a R$ 200 milhões em 2024 e a R$ 250 milhões em 2025.
Para participar do programa, o município deve ter apoio formal do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores, de um deputado estadual, um deputado federal e um senador de seu Estado — os parlamentares devem estar comprometidos com emendas orçamentárias.
Regularização fundiária
O ministro Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, anunciou a regularização fundiária de seis UCs em Roraima, que totalizam 3,6 milhões de hectares. É resultado da retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD). A medida permitirá ampliar a destinação de terras, priorizando políticas públicas de conservação e uso social da terra.
Foi anunciada a seleção de 3,8 milhões de hectares para estudos com o objetivo de identificar TIs na Amazônia, e o MMA declarou interesse em 3,75 milhões de hectares para a criação de UCs e concessões florestais..
A CTD determinou ainda a destinação integral da gleba São Pedro como parte do processo de regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, no Mato Grosso, e a destinação de 19,9 mil hectares para regularização parcial da Terra Indígena Valparaíso, no Amazonas.
Já o BNDES lançou edital para destinar até R$ 26,7 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de restauração de áreas degradadas e o fortalecimento de cadeias produtivas da bacia do Rio Xingu. Segundo a diretora Socioambiental do banco, Tereza Campello, o edital representa o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol restaurados.
Fonte: MMA