A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado do Mato Grosso participou de operação para coibir a ocupação irregular às margens do Rio Araguaia, na divisa do estado com Goiás.
A ação, realizada no final de janeiro, cumpriu Mandado de Demolição de Edificações em área de Preservação Permanente, segundo a superintendente do Instituto, Cibele Madalena Xavier Ribeiro. A operação foi determinada pela Justiça Federal em Barra do Garças, no Mato Grosso, com base no que prevê o Código Florestal (CF) brasileiro.
O Código (Lei nº 12.651/2012) regulamenta a preservação de córregos, rios e nascentes. De acordo com a legislação, para a aprovação ambiental de uma construção, as Áreas de Preservação Permanente devem ter uma área de, no mínimo, 15 metros para cada lado de um curso de água. Ou seja, deve ser mantida uma distância mínima de 15 metros entre uma construção e a margem do curso de água:
Para cursos de água com tamanhos diferentes, essa área deve ser ainda maior, variando de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura, até 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.
Em cumprimento a Determinação Judicial, foram demolidos cerca de 20 ranchos, erguidos em áreas de preservação permanente. A ação envolveu servidores do Ibama, oficiais de Justiça Federal, policiais militares de Mato Grosso e policiais federais.
Cibele Ribeiro esclareceu que a operação não tem conexão com a fase de desova de tartarugas-da-amazônia, na região do Rio Araguaia neste mês, fato excepcional, que não acontecia há nove anos na região, segundo o Ibama. A espécie migrou do Amazonas para o Rio Araguaia em busca de um local seguro, sem tantos efeitos causados, por exemplo, pelo desmatamento ou assoreamento de rios.
Fonte: Ibama