Na última terça-feira, 11/7, o seminário Técnico-Científico realizado em Brasília (DF), que noticiamos no Gigante 163, marcou o início das discussões sobre a elaboração o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado). Comandado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), o evento teve a participação de representantes dos Estados que abrigam o bioma, técnicos de organismos ambientais nacionais, universidades e de organizações não governamentais envolvidas na causa.
O diretor de Licenciamento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Luiz Mário Ferreira, expressou uma preocupação em relação ao tema.
“Entendo que os Estados que abrigam o bioma Cerrado precisam participar ativamente de todas as etapas de elaboração do Plano, porque temos informações precisas, interesses locais, particularidades que devem ser contempladas”, afirmou.
A preservação do bioma
Atualmente, 54% do Cerrado ainda conserva a vegetação nativa, isso considerando toda extensão do bioma. Na porção sul, que abrange todo Estado de Goiás e do Distrito Federal, e partes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e São Paulo, a ocupação agrícola é maior.
Se a área preservada cair para 47% do bioma, isso num cenário otimista e até 2050, os impactos na redução hídrica e produtividade agrícola já seriam preocupantes. Mato Grosso do Sul tem 61% de seu território pertencente ao bioma Cerrado e, da área total, apenas 32% mantém cobertura vegetal natural, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente.
Luiz Mário Ferreira lembra que a lei faculta ao proprietário de terra promover o desmate em toda área remanescente, desde que separando os 20% de reserva legal e as APPs (Áreas de Preservação Permanente), que são matas ciliares, banhados, encostas de montanhas, entre outras.
“Agora se discute mecanismos para desestimular o avanço dessa ocupação, ou seja, meios para ampliar a área preservada do Cerrado para além da reserva legal e das APPs”, salientou.
Entre as propostas apresentadas visando frear o desmatamento do Cerrado, estão o fortalecimento de mecanismos de controle com uso da tecnologia para aprimorar a fiscalização das supressões vegetais autorizadas e incentivos econômicos para convencer os proprietários a não desmatar os remanescentes.
Também foram sugeridas medidas legais, como o condicionamento de emissão de licenças de supressão à inexistência de áreas degradadas na propriedade que possam ser recuperadas e incorporadas pela Agropecuária.
Sobre essa questão, o diretor de Fiscalização do Imasul reforçou a necessidade de melhorar a integração de dados dos estados com o Sinaflor, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais.
“Algumas ONGs reclamaram que não conseguiram dados de Mato Grosso do Sul no Sinaflor, porém temos inserido todas as informações regularmente. Há problema nos parâmetros de busca ou algum desajuste no sistema que esteja impedindo acesso aos dados”, frisou.
Fonte: Semadesc