O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou R$ 205,5 milhões em multas administrativas por crimes ambientais relacionados ao uso indevido do fogo em áreas rurais. As penalidades estão sendo aplicadas desde o início do período proibitivo, no mês de junho, quando o risco de incêndios florestais se eleva significativamente no estado.
As ações são parte do programa Tolerância Zero Contra Crimes Ambientais, do Governo do Estado, que visa combater com rigor o desmatamento ilegal e as queimadas não autorizadas.
Até o momento, aproximadamente 144 mil hectares já foram fiscalizados, resultando na lavratura de 153 autos de infração. Esses números refletem a intensificação das ações e o uso estratégico de tecnologias de monitoramento.
O comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, destacou a atuação integrada e o uso de recursos tecnológicos.
“O CBMMT atua de forma integrada com órgãos estaduais e parceiros estratégicos para identificar e responsabilizar os autores das queimadas ilegais. Utilizamos tecnologias avançadas, como imagens de satélite, drones e georreferenciamento, que aumentam a eficiência das nossas operações”, disse.
A fiscalização mais recente, realizada durante a Operação Abafa Amazônia 2025, resultou na aplicação de aproximadamente R$ 78 milhões em multas apenas na região Norte do estado. Nessa operação específica, 22 infratores foram autuados pela degradação de mais de 7 mil hectares de vegetação nativa.
Responsabilização e calendário de proibição
Além das penalidades financeiras, os responsáveis pelas infrações podem responder civil e criminalmente, a partir da atuação da Polícia Civil, pelos danos causados ao meio ambiente, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Diante do cenário, o CBMMT reforça o alerta à população sobre os períodos proibitivos de uso do fogo em Mato Grosso:
- Pantanal: De 1º de junho a 31 de dezembro.
- Amazônia e Cerrado: De 1º de julho a 30 de novembro.
- Áreas Urbanas: A proibição do uso do fogo é válida durante todo o ano.
A participação da população é fundamental para coibir práticas criminosas. Em caso de indício de incêndio florestal ou queimada irregular, a denúncia deve ser feita imediatamente pelos números 193 (Corpo de Bombeiros) ou 190 (Polícia Militar).