O que parecia ser uma solução rápida para conter deslizamentos na Chapada dos Guimarães acabou se tornando um exemplo dos riscos de flexibilizar o licenciamento ambiental. Na prática, o Governo do Estado aplicou o modelo proposto pelo Projeto de Lei 2159/2021, aprovado na semana passada, “desburocratizando” os processos.
A intervenção tinha como objetivo conter deslizamentos na MT-251, após quedas de blocos de arenito em novembro de 2023. Conforme matéria da Pública, o governador Mauro Mendes aplicou o que pode virar norma: licenciamento acelerado, sem consulta pública e com dispensa de estudos de impacto ambiental.
O resultado foi que uma série de falhas técnicas impediu o avanço da obra, que foi abandonada depois de gerar um gasto de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos e de causar uma série de problemas sociais para a região. Agora, um ano após o lançamento, o governo estadual anuncia um novo projeto para a via: a construção de um túnel.
“Sempre foi uma ideia impraticável do ponto de vista técnico, geológico”, disse o geólogo Prudêncio Castro, que participou de audiências públicas para alertar o Legislativo de que a obra não podia seguir adiante. “Mas a ciência não foi ouvida.”
Em abril de 2024, foi entregue ao Ibama o pedido de licença para retaludar o morro — ou seja, cortar sua base para suavizar o aclive. Menos de dois meses depois, o Ibama autorizou a obra. A empreiteira responsável, a Lotufo Engenharia, já havia sido contratada antes da licença, por R$ 29,5 milhões.
Risco geológico foi ignorado
Desde o início, especialistas alertaram para os riscos. O Portão do Inferno é formado por arenito coberto por uma fina película de óxido de ferro. Segundo Prudêncio, que atua na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ao ser removida, a estrutura literalmente vira areia.
“Se essa película é removida, a estrutura volta a ser areia do deserto do Triássico”, explicou.
A escolha pelo retaludamento ignorou soluções mais simples e já autorizadas, como a instalação de telas.
Para o Ministério Público e o Instituto Caracol, o Governo usou o risco de deslizamentos como justificativa para atropelar o processo de licenciamento ambiental, já que não havia embasamento técnico que sustentasse a escolha do retaludamento, apontado como método mais agressivo de intervenção no morro.
Um relatório do Centro de Apoio à Execução Ambiental, emitido três meses após a liberação da licença, apontou que essa foi a alternativa com pior avaliação, tanto nos estudos da duplicação quanto na justificativa apresentada ao órgão licenciador.
Moradores sofreram com bloqueios
A estrada ficou com bloqueios parciais e totais por quase um ano e moradores chegaram a enviar uma carta formal contra as paralisações, anexada ao processo de licenciamento. O Instituto Caracol apontou que a Sinfra não apresentou estudos com medidas de apoio ao turismo nem ações para mitigar os danos socioeconômicos.
“Não há maternidade em Chapada, nem ensino de terceiro grau. Há um grande fluxo de pessoas e simplesmente não se pensou nelas. Nem na proteção a um parque nacional, que é um patrimônio histórico e cênico que recebe milhares de turistas”, disse Fanzeres ao ressaltar que o único desvio possível levava até três horas.
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