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Primeiro projeto de REDD de Mato Grosso auxiliou na redução do desmatamento

Primeiro projeto de REDD de Mato Grosso auxiliou na redução do desmatamento

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O primeiro Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) de Mato Grosso foi tema de painel “Amazônia Real” durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), na Escócia. O secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Alex Marega, mostrou como funciona o programa e os resultados ambientais obtidos pelo Estado.

O painel “Amazônia Real: Avanços na implementação da ENREDD+” aconteceu no dia  5 de novembro, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como parte da programação do Brasil no evento mundial. A apresentação foi transmitida pelo YouTube do MMA.

A partir de 2019, os recursos investidos pelo programa auxiliaram o Estado a reduzir ainda mais o desmatamento ilegal. No último período apuratório, a redução foi de 20,5% nos alertas de desmatamento, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas (INPE). No mesmo período, a redução da Amazônia Legal foi de 4,3%.

“Contamos como Mato Grosso desenvolveu a sua política desde o início, e os resultados do primeiro programa de REDD do Estado, que é o Programa REM. A primeira coisa foi construir um arcabouço legal. O Estado já tinha uma redução do desmatamento que já poderia ser trabalhado internacionalmente para captar recursos, mas passamos a trabalhar em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente para desenvolver essa política”, explica.

Como funciona

O Programa REM Mato Grosso (do inglês, REDD para Pioneiros) começou em 2017, como uma premiação ao Estado pelos resultados na redução do desmatamento. O REM destinou cerca de € 44 milhões, financiados pelo Governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por meio da Secretaria de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS). As parcelas são pagas de acordo com os resultados de diminuição do desmatamento.

Conforme o gestor, os recursos são distribuídos da seguinte maneira: 40% destinados ao fortalecimento institucional e políticas públicas estruturantes de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes; e 60% para  subprogramas de agricultura familiar de povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal, territórios indígenas e produção, inovação e mercado sustentáveis.

Os recursos de fortalecimento institucional são geridos pela Sema-MT, e investidos na melhoria da prestação dos serviços ambientais, estruturação dos órgãos que atuam no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, na regularização ambiental, e no reforço á fiscalização com um sistema de monitoramento de todo o território estadual com satélites.

No Brasil, o Estado do Acre foi o primeiro a ser beneficiado pelo programa. No final de 2017, o Estado do Mato Grosso também recebeu o benefício por reduzir 86% dos desmatamentos nas florestas no período 2004 a 2014.

Cada Estado recebe os recursos de acordo com o seu desempenho no combate ao desmatamento, ano a ano. O Estado do Mato Grosso tem a meta de manter o desmatamento abaixo de 1788 Km²/ano, se quiser os recursos liberados.

Arcabouço legal

Mato Grosso criou o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal – REDD+ em 2013 (Lei nº 9878/2013), e em 2017, foi sancionada a Lei que cria a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Complementar nº 582/2017).

Já em 2021, o Estado criou o Programa Carbono Neutro MT por meio do 1.160/2021, com o objetivo de fortalecer ações que contribuem para o desenvolvimento sustentável, gerando o equilíbrio entre as emissões e remoções de gases do efeito estufa até 2035.

O REM está integrado com o Instituto Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.

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