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Cerco ‘se fecha’ contra fornecedor de carne ilegal, diz gerente da PCI

Cerco ‘se fecha’ contra fornecedor de carne ilegal, diz gerente da PCI

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O Gigante 163 conversou com Ricardo Woldmar, gerente de Projetos da Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), no Mato Grosso. Em dezembro de 2015, a PCI, sob gestão do diretor executivo Fernando Sampaio, foi construída em parceria entre governo estadual e instituições de diferentes setores da sociedade com o objetivo de alcançar o desenvolvimento social e econômico por meio do uso sustentável da terra.

Na conversa, ao falar da cadeia da pecuária de corte no Mato Grosso, da qual o estado é um gigante, Woldmar destaca que os três maiores frigoríficos do país, instalados no estado e responsáveis por cerca de 60% das compras de carne, têm acordos firmados com o Ministério Público Federal de controle de seus fornecedores contra o abastecimento de carne de áreas desmatadas ilegalmente. “Portanto o cerco se fecha cada vez mais”, diz.

Sobre desmatamento e incêndios florestais no Mato Grosso, o economista ambiental reforça que o estado vai investir R$ 73 milhões neste ano para “gerar alertas rápidos, combinados com operações de fiscalização, remoção de maquinários e ações preventivas”. O valor é uma bagatela, se considerados os valores e serviços ecossistêmicos que as florestas trazem.

Com rebanho de cerca de 30 milhões de cabeças, o Mato Grosso possui 23,9 milhões de hectares de pastagens, sendo 14 milhões degradados com possibilidade de restauração. Ou seja, a matemática indica que não é preciso derrubar nenhum galho no estado para expandir o agronegócio mato-grossense.

Veja abaixo a íntegra da entrevista.

Qual é a fase atual do PCI?

Entre 2015, a partir do seu lançamento, e 2018, a PCI teve uma fase de estruturação da estratégia. Foram lançadas as bases do Comitê Estadual e dos trabalhos de planejamento estratégico, monitoramento e atração de investimentos. Diversas parcerias foram construídas com instituições internacionais de cooperação, entre elas a IDH, o Programa REM financiado pelos governos da Alemanha e Reino Unido, a Tropical Forest Alliance, o programa PAGE financiado por agências da ONU, entre outros.

A partir de 2019, demos um novo passo com a criação do Instituto PCI, instituição apontada pelo Estado como responsável por fazer a articulação público-privada, mas também para a captação de recursos para investir em novos programas e projetos.

As metas do eixo P da produção avançam rapidamente graças aos esforços e investimentos de produtores. O governo tem avançado no controle do desmatamento e na implementação do Código Florestal no eixo C e, no Incluir, o Estado construiu um Plano Estadual da Agricultura Familiar que está sendo implementado. Diversas ações e projetos ligados à PCI também tem apoiado a implementação das metas, tanto no apoio à produção sustentável como na regularização fundiária e ambiental como no apoio à agricultura familiar e povos indígenas e tradicionais.

(Veja “Balanço das Metas PCI” em: https://www.pcimt.org/index.php/pt/monitoramento-pt)

Qual é o peso do Mato Grosso na estratégia se pensarmos nos 9 estados da Amazônia Legal?

A PCI é uma estratégia jurisdicional, pensada e criada para atuar no território de Mato Grosso. O Estado é o terceiro maior da Amazonia Legal (A/L), mas é o maior produtor do Brasil de commodities, mesmo tendo mais 60% de sua área conservada. Por isso tudo, o que se faz em Mato Grosso tem um peso muito grande no que se refere à busca de um equilíbrio entre produção e conservação.

É pioneiro ainda ao ter implementado uma legislação de REDD+ desde 2013, o que possibilitou ao Estado captar recursos como os do Programa REM (REDD+ for Early Movers) a partir da redução de emissões do desmatamento.

Graças a ações públicas e privadas, o Estado tem conseguido dissociar sua produção do desmatamento e tem conseguido um desempenho melhor do que outros estados da Amazônia, tanto no combate ao desmatamento ilegal como na regularização ambiental. Essa estratégia pode ser replicada em outros Estados.

Combate ao desmatamento é uma ação de alto custo?

O Estado investiu em 2020 cerca de R$ 32 milhões no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. Em 2021 serão R$ 73 milhões. Mato Grosso tem investido em tecnologia para gerar alertas rápidos, combinados com operações de fiscalização, remoção de maquinários e ações preventivas.

Isso não é um custo alto comparado ao benefício gerado com a redução da ilegalidade e a imagem do Estado para acesso a mercados. Se considerarmos os valores e serviços ecossistêmicos que as florestas trazem, isso não é nada. O combate ao desmatamento deve ser visto como um investimento estratégico do país. No futuro o mercado de carbono se tornará mandatório e o Brasil terá a oportunidade de exportar não apenas commodities, mas também carbono e outros produtos não madeireiros.

É preciso desmatar para acomodar a expansão da carne e soja? Como fazer?

A proposta básica da PCI é a de que podemos acomodar todo o crescimento futuro da produção para atender aos mercados doméstico e de exportação dentro de áreas já abertas, portanto sem desmatamento. Isso pode se dar tanto pela expansão da agricultura sobre áreas de pastagens, como pela intensificação da pecuária.

O Estado possui 23,9 milhões de hectares de pastagens. Cerca de 14 milhões têm potencial para serem transformadas em agricultura. As projeções do Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) indicam que a área de grãos e algodão em Mato Grosso deve crescer em 4,7 milhões de hectares nos próximos 10 anos. Ou seja, há espaço mais do que suficiente.

Quanto à pecuária, há muito espaço para melhorar a eficiência e a produtividade média da atividade em Mato Grosso.

O desafio muitas vezes é a nível de propriedade. Haja vista que existem produtores com ativos florestais e, portanto, autorizados a converter seus remanescentes florestais legalmente perante o Código Florestal.

Para mitigar esse risco, é crucial criar incentivos econômicos para que os produtores sejam remunerados por manterem suas florestas de pé. Um exemplo é o projeto Conserv pelo IPAM (é um mecanismo privado, de adesão voluntária, que compensa médios e grandes produtores dos biomas amazônico e do Cerrado por manterem em pé uma área de vegetação nativa dentro de sua propriedade que poderia ser suprimida legalmente) que já possui hoje 8.000 hectares de florestas conservadas. Outra alternativa é fomentar cadeias produtivas baseadas em produtos não madeireiros além do próprio manejo florestal sustentável.

O confinamento de gado é uma estratégia apropriada para o MT? 

O Mato Grosso possui um rebanho de cerca de 30 milhões de cabeças, dois quais apenas 1 milhão é via confinamento (ou aproximadamente 3%).

Considerando a realidade de Mato Grosso (disponibilidade de área e clima), a produção será sempre prioritariamente a pasto.

Visto que a estratégia da PCI almeja conciliar o aumento da produção bovina com a conservação de florestas e considerando a elevada disponibilidade de pastagens de baixa produtividade no Estado, acreditamos que investir na melhoria e no manejo de pastagens seja o passo fundamental nesse processo.

O confinamento é apenas uma das ferramentas disponíveis para os produtores no processo de intensificação, entre outras possibilidades que devem ser analisadas no contexto do mercado, da disponibilidade de insumos e mão de obra e da capacidade de gestão dos produtores.

Qual é a sua percepção sobre o futuro do mercado da carne que não se adequa às exigências atuais ambientais?

Hoje, cada vez mais as empresas e indústrias de transformação e varejistas, tanto no mercado externo como no Brasil, estão assumindo compromissos públicos para dissociarem suas cadeias de fornecimento do desmatamento e de problemas socioambientais.

Os três maiores frigoríficos do país, responsáveis por pouco mais de 60% das compras de carne, são empresas de capital aberto que assumiram junto a seus investidores e a sociedade em geral compromissos de não desmatamento e políticas de sustentabilidade para as suas cadeias de suprimentos.

Aqui em Mato Grosso, quase todos os frigoríficos, mesmo as empresas familiares ou de capital fechado, têm acordos junto ao Ministério Público Federal para controlarem seus fornecimentos, portanto o cerco se fecha cada vez mais.

O grande risco nesse processo está relacionado a vazamentos e à criação de um mercado “paralelo” com a exclusão dos fornecedores de cadeias regulares de fornecimento.

A resposta para isso está em estruturar programas de assistência técnica e capacitação voltados para regularização ambiental dos produtores, a gestão e eficiência na produção e também mecanismos capazes de reinserir e reintegrar fornecedores embargados à cadeia.

É preciso também discutir como implementar ferramentas de rastreabilidade que permitam o controle da cadeia como um todo, e não apenas do elo final da produção.