Vedar o uso de imagens de satélite e tecnologias de sensoriamento remoto por órgãos ambientais para aplicar embargos e penalidades contra o desmatamento ilegal equivale a proibir radares nas estradas para multar motoristas. A comparação é de André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), ao criticar o Projeto de Lei 2.564/2025.
O texto, que altera a Lei de Crimes Ambientais para restringir os chamados “embargos remotos”, está pautado para votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20, segundo reportagem de O Globo.
“Impedir o Ibama e os órgãos ambientais de embargar áreas desmatadas ilegalmente por meio do embargo remoto, com o uso de imagens de satélite, é um absurdo. Seria o mesmo que aprovar um projeto alterando a lei de trânsito e impedir multa por radar fotográfico. Ou seja, impedir o uso de tecnologia já consolidada para flagrar infrações e evitar a consolidação das infrações. Isso é uma excrescência jurídica e um projeto que só favorece criminosos e infratores ambientais”, diz Lima.
O secretário ressalta ainda que o desmatamento ilegal é praticado por uma parcela ínfima do setor, e que a medida prejudica a reputação de todo o agronegócio brasileiro.
“Temos hoje, do universo de 8 milhões de imóveis cadastrados no CAR, menos de 1% com desmatamento ilegal ao ano. Ou seja, é um projeto de lei que favorece 1% de criminosos, queimando a imagem do agro brasileiro e desrespeitando 99% dos produtores rurais que não estão desmatando ilegalmente. É uma vergonha isso”, afirma o secretário.