Por André Garcia
O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul amplia o acesso a mercados e reduz barreiras comerciais para o agronegócio. Embora seu capítulo ambiental não defina, por si só, as condições para esse acesso, o texto deixa claro que, mais do que nunca, a comprovação de regularidade ambiental será decisiva para o que o setor seja de fato beneficiado.
Assinado neste sábado, 17/1, em Assunção, no Paraguai, o pacto é apontado como o primeiro, em nível mundial, a estabelecer vantagens econômicas para países que preservam o meio ambiente e combatem o aquecimento global, com a previsão de penalidades para aqueles que não cumprirem esses compromissos.
“Como as metas do Brasil são ambiciosas, isso significa que, independentemente do governo, haverá pressão econômica para que sejam cumpridas”, afirmou Raoni Rajão, coordenador do Centro Tecnológico de Modelagem Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em entrevista ao Estadão.
O que o texto prevê
Na prática, o acordo reforça tratados internacionais já existentes, mas não cria ferramentas novas ou mais rigorosas. Está previsto, por exemplo, que os países signatários não enfraqueçam suas legislações ambientais para favorecer o comércio exterior e mantenham a adesão ao Acordo de Paris.
Também está previsto que a União Europeia utilize os dados fornecidos pelo Mercosul para verificar os níveis de desmatamento nos países exportadores. Ficam estabelecidas ainda salvaguardas para assegurar que a ampliação do comércio contribua para a promoção da sustentabilidade, prevenindo possíveis impactos ambientais negativos.
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a agenda ambiental brasileira foi decisiva para a aprovação pelo conselho europeu. Em nota, ela citou a redução do desmatamento na Amazônia em 50% e no Cerrado em 32,3% e, ao mesmo tempo, a abertura de mais de 500 novos mercados para o agronegócio.
“Depois de 25 anos, a aprovação deste acordo está ancorada na confiança de que o governo conduz uma agenda ambiental séria, consistente e comprometida com resultados. As negociações resultaram em um texto equilibrado e alinhado aos desafios ambientais, sociais e econômicos contemporâneos”, afirmou.
Rastreabilidade e aplicação prática
Para que haja efetividade do ponto de vista ambiental, especialistas apontam a necessidade de instrumentos de monitoramento. Um dos principais mecanismos é a entrada em vigor da Regulação de Desmatamento da União Europeia, que proíbe a importação e a comercialização de commodities associadas ao desmatamento.
Originalmente prevista para janeiro de 2025, a norma teve o prazo adiado duas vezes e agora está programada para janeiro de 2027. “Precisamos de controles por parte dos compradores, para que verifiquem os carregamentos. Isso será possível com a entrada em vigor da nova lei”, explica Rajão.
O professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Vitélio Brustolin acrescenta que o Brasil também precisa avançar na criação de critérios capazes de atestar a rastreabilidade de seus produtos.
“Esse adiamento do Parlamento Europeu é uma janela para o Brasil organizar a rastreabilidade de seus produtos em escala e ainda apoiar quem está mais vulnerável”, afirma o pesquisador, que também é pesquisador na Universidade Harvard.
Bioeconomia e produtos sustentáveis como oportunidade
O documento incorpora ainda avanços nas agendas de clima e biodiversidade, ao reconhecer a importância dos serviços ecossistêmicos e do apoio à conservação florestal. Entre eles está a elaboração de uma lista de produtos da bioeconomia que receberão tratamento adicional mais favorável no mercado europeu.
O texto também facilita o acesso a bens produzidos segundo critérios de sustentabilidade, como o uso de energia limpa, e prevê a promoção de produtos sustentáveis no comércio birregional, ampliando oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Em coluna publicada no Reset, Julieda Puig, sócia da Brbridge Competitive Sustainability Partners, destacou ainda a oportunidade de atrair parte do capital verde europeu, onde cerca de 60% dos ativos financeiros, o equivalente a € 11 trilhões, estão investidos em iniciativas relacionadas à sustentabilidade.
“O acordo traz explicitamente o compromisso de investimentos no desenvolvimento de novas cadeias de valor sustentáveis e em energia renovável, além da geração de valor agregado em matérias-primas críticas, incluindo o processamento inicial e a produção de baterias”, afirmou Julieda, que também é consultora da Lacan Ativos Florestais.
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