A regulamentação dos bioinsumos entrou no centro da agenda agrícola para 2026, em meio à tentativa do governo de reduzir a dependência externa de fertilizantes e defensivos e dar segurança jurídica a práticas que já ocorrem no campo.
Ao Globo Rural, a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirmou que a lei de bioinsumos (15.070/2024) ainda não foi regulamentada, o que mantém produtores e cooperativas em uma zona de incerteza. Segundo ela, parte da produção já existente pode ser considerada irregular justamente pela ausência de regras claras.
“A perspectiva para que não fiquemos reféns de volatilidades de crises geopolíticas e do mercado internacional é fazermos a transição para uma agricultura cada vez mais baseada em bioinsumos”, disse.
O ponto mais sensível da regulamentação é a chamada produção “on farm”, em que o próprio produtor fabrica insumos biológicos para uso na lavoura. A prática já é comum, principalmente em sistemas orgânicos e em cooperativas, mas ainda enfrenta resistência de setores da indústria.
A proposta do governo é garantir esse direito dentro da regulamentação, consolidando um modelo que já funciona na prática. A leitura é que, ao permitir a produção própria, o produtor ganha autonomia frente à volatilidade de preços e à dependência de insumos importados.
“Estamos priorizando na regulamentação a garantia de que o agricultor familiar vai poder produzir o bioinsumo para o seu consumo próprio, algo que já acontece na prática com muito sucesso em várias cooperativas. A produção orgânica já é feita com base em bioinsumos desenvolvidos ou produzidos pela agricultura familiar”, indicou a ministra.
Redução dos químicos
Ao mesmo tempo, o tema se conecta a uma agenda mais ampla de transição produtiva. O avanço dos bioinsumos aparece associado à redução do uso de químicos, à ampliação de programas como o Pronara e à adaptação do sistema produtivo a pressões por sustentabilidade.
Em paralelo, o governo também discute a regulamentação da lei de agrotóxicos (14.785/2023) e medidas para simplificar regras sanitárias na agroindústria de pequeno porte, com o objetivo de ampliar o acesso ao mercado sem comprometer a segurança dos alimentos.
A estratégia inclui ainda a expansão de modelos de inspeção mais flexíveis, inspirados em experiências internacionais, e o reconhecimento de sistemas municipais e estaduais. Nos últimos três anos, o número de municípios integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) passou de pouco mais de 300 para mais de 1,3 mil.
Para a ministra, o desafio é equilibrar simplificação e controle, permitindo que pequenos produtores ampliem sua atuação sem cair na informalidade.
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