A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), o regime de urgência para o PL 2951/2024, que moderniza a legislação do seguro rural. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta agora será votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Além de ampliar o leque de prejuízos cobertos pelo seguro rural — incluindo danos por eventos climáticos, doenças e pragas —, o PL 2951/2024 propõe um novo pacote de benefícios ao produtor segurado, como condições facilitadas de crédito e juros menores.
Para viabilizar essas diretrizes, o texto altera pontos cruciais da Política Agrícola Nacional e do sistema de subvenção ao prêmio do seguro, além de reformular a participação da União no fundo de cobertura suplementar de riscos, revogando dispositivos específicos da Lei Complementar nº 137/2010.