Por André Garcia
Pecuaristas bloqueados por irregularidades ambientais encontram na recuperação de áreas desmatadas e na regularização o caminho para voltar a vender para grandes frigoríficos. Em Mato Grosso, essa estratégia é conduzida pelo Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), que já garante a regeneração de quase 2 mil hectares.
Criado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), o Prem é uma solução para produtores excluídos pelos frigoríficos que assinaram o TAC da Carne Legal, em 2009. A reintegração depende de compromissos claros com a regeneração, o isolamento e a não utilização das áreas para a produção.
“Os números mostram que o programa não só promove a reinserção comercial dos produtores, como também já gera resultados mensuráveis em termos de recuperação da vegetação nativa, reforçando o compromisso do estado com uma pecuária mais sustentável”, explicou à reportagem o gerente de Conformidade do IMAC, Tássio Bizelli.
Um movimento global
Essas exigências de legalidade avançam a cada dia como uma tendência mundial, que envolve consumidores, empresas e governos. No caso do TAC da Carne Legal, são definidas regras para impedir a compra de animais oriundos de áreas com desmate, trabalho escravo ou invasões de unidades de conservação na Amazônia.
Os resultados são positivos. Frigoríficos do estado que contrataram auditorias independentes em suas compras de gado apresentaram 97,8% de conformidade com regras ambientais e trabalhistas firmadas no Termo. As empresas Marfrig, Minerva e Vale Grande alcançaram 100% de conformidade.
Monitoramento e transparência
Segundo o Imac, 309,5 mil hectares são monitorados no Estado, onde 124 propriedades estão cadastradas e 111 já receberam a ACT (Autorização de Comercialização Temporária), que permite a retomada das vendas. O acompanhamento é feito por satélite, com análises do NDVI (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada).
“Outro fator que reforça essa garantia são as autovistorias realizadas a cada 3, 6, 9 ou 12 meses, em que o produtor, por meio de um aplicativo específico, coleta fotos georreferenciadas com data, hora e coordenadas”, acrescenta Bizelli, ao assegurar a credibilidade ao processo.
Como participar
Para ingressar no programa, a fazenda precisa atender a critérios básicos, como ter desmatamento ilegal identificado após 22 de julho de 2008, não possuir Cadastro Ambiental Rural (CAR) cancelado e manter áreas de preservação conectadas às áreas em regeneração.
Após um diagnóstico inicial, o produtor recebe um plano de adequação e assina um termo de compromisso com o Imac. A adesão envolve uma taxa de inscrição de R$ 1.420 por CAR e uma multa indenizatória proporcional à área degradada, que pode ser parcelada.
Construindo o caminho
Sem alternativas como esta, a exclusão de pecuaristas do mercado pode ter efeito contrário: sem conseguir voltar à legalidade, eles tendem a migrar para a informalidade, abastecendo cadeias paralelas que oferecem riscos sanitários, jurídicos e econômicos. Ou seja, não basta apenas punir; é preciso oferecer caminhos para a conformidade.
Por isso, para Tássio, hoje esse é um dos principais instrumentos do estado para garantir uma pecuária alinhada às exigências socioambientais. Mas, ainda assim, existem desafios relacionados à validação do CAR e à regularização ambiental como um todo, etapas fundamentais para evitar bloqueios.
“A principal problemática era não ter um mecanismo que o permitisse o reingresso até a validação do PRA, tornando inviável a atividade econômica. E não podemos esquecer do fator esclarecimento, já que a pauta ambiental ainda é complexa para muitos produtores, e o Imac está aqui para elucidar suas dúvidas.”
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