Por André Garcia
O enfraquecimento da Moratória da Soja pode abrir espaço para o desmatamento de mais de 13 milhões de hectares na Amazônia. E esse não é um alerta ambiental. Dados divulgados pelo Instituto Centro de Vida (ICV) nesta terça-feira, 10/3, mostram como o fim do acordo pode aumentar a pressão internacional sobre a produção na região.
De acordo com o professor Raoni Rajão, coordenador do CT-Modelagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), parceria na realização do estudo, esse cenário pode reacender pressões internacionais e até levar a boicotes à soja da região, semelhantes aos que motivaram a assinatura da Moratória em 2006.
“A experiência da Moratória ao longo de todos esses anos demonstra que é possível expandir a produção sem avançar sobre florestas. Abandonar esse compromisso é um risco às metas ambientais, mas também à credibilidade do setor e ao acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes em relação à sustentabilidade”, explica.
Floresta em risco
O risco está ligado às áreas ainda preservadas dentro das propriedades. Segundo dados do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, em 2024 cerca de 43 mil imóveis com mais de um hectare de soja conservavam 13,6 milhões de hectares de vegetação nativa— percentual inferior aos 80% exigidos pelo Código Florestal (CF).
Contudo, a distribuição desigual dessa vegetação traz um contraste. São 835 mil hectares de excedente de reserva legal que, pela legislação, podem receber autorização para o desmatamento. Ao mesmo tempo, 4,6 milhões de hectares precisam ser recuperados ou compensados para reverter o déficit de reserva legal nesses imóveis.
Desde a assinatura da Moratória, um Grupo de Trabalho vinha monitorando imóveis produtores e bloqueando os que convertiam mais de 25 hectares de vegetação nativa em lavouras. O resultado é que entre 2008 e 2024 apenas 4% dos 6 milhões de hectares de novas lavouras de soja foram criados a partir da derrubada da vegetação nativa.
Pressão internacional
É nesse ponto que a ameaça passa a envolver a venda da soja amazônica, que tem mais de 80% de sua produção destinada ao mercado internacional, especialmente à China e à União Europeia. O cenário, portanto, é de contradição, já que o risco de desmatamento cresce ao mesmo tempo em que avançam as exigências ambientais em todo o mundo.
“Cerca de 60% desse volume [de soja] é comercializado por grandes empresas que eram signatárias da Moratória. Com o possível fim do acordo, todo esse mercado ficará exposto ao risco de associação com o desmatamento”, acrescenta Rajão.
Nos últimos meses, sinais dessa pressão já começaram a aparecer. Como mostrado pelo Gigante 163, redes varejistas da Europa e do Reino Unido cobraram formalmente explicações de grandes tradings sobre a manutenção dos critérios da moratória após o enfraquecimento do pacto.
Histórico da crise
Criada para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 2008, a Moratória da Soja passou a enfrentar pressões políticas e jurídicas nos últimos anos. Em Mato Grosso, a Lei nº 12.709/2024 condicionou incentivos fiscais à não adesão a acordos privados considerados mais restritivos que a legislação ambiental.
Em meio a esse debate, e a questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa 20 das maiores tradings agrícolas do mundo, informou a saída do acordo.
A moratória continua formalmente em vigor e ainda conta com signatários remanescentes. Porém, a retirada das principais empresas responsáveis pela compra e exportação dos grãos do pacto enfraquece o sistema de monitoramento, levando ao seu esvaziamento progressivo.
Mercado sem referência
A perda potencial de vegetação apontada no estudo conduzido pelo ICV e pela UFMG, em parceria com pesquisadores da Trase e do Centro de Inteligência Territorial, também acende um alerta para a falta de referencial comum para o mercado. A questão foi tratada recentemente pelo gerente de Políticas Públicas do Imaflora, Lisandro Inakake.
“Possivelmente compradores internacionais irão solicitar a implementação de mecanismos de controle, sejam eles próprios ou das exportadoras. Contudo, potencialmente estes mecanismos não estarão sob uma governança que harmonize processos, levando a um ambiente de menos garantias e certezas”, pontuou.
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