Resumo
- O governo brasileiro iniciou uma articulação política para tentar reverter o embargo total da União Europeia (UE) aos produtos de origem animal do País, com foco na carne bovina.
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O bloco europeu baniu o Brasil por falta de garantias na fiscalização de antimicrobianos (antibióticos) na cadeia produtiva, medicamentos que são proibidos na UE.
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Interlocutores admitem que o Brasil demorou a reagir e a proibir substâncias usadas como melhoradores de desempenho, enquanto vizinhos do Mercosul se adequaram um ano antes e mantiveram o mercado aberto.
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Para acelerar a liberação, o setor privado brasileiro homologou um novo protocolo de rastreabilidade para certificar bovinos livres de antimicrobianos.
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O embargo entra em vigor em 3 de setembro e pode gerar uma perda estimada em US$ 1,8 bilhão, além de arranhar a reputação do Brasil em mercados premium.
O governo brasileiro colocou em marcha uma ofensiva política para tentar derrubar o quanto antes o banimento do País como exportador de produtos de origem animal, sobretudo a carne bovina, à União Europeia (UE). Os europeus, por sua vez, prometem reavaliar o caso tão logo o governo brasileiro complemente a documentação com as exigências sanitárias. As informações são do Estadão.
O gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado do plano. Integrantes da chancelaria aconselharam que ele se envolva pessoalmente no caso e dialogue com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A primeira oportunidade será na semana que vem. Ambos planejam participar da reunião de líderes do G-7, em Évian, na França, entre 15 e 17 de junho.
A crise começou em 12 de maio, apenas onze dias após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, quando o bloco europeu anunciou a decisão de excluir completamente os produtos brasileiros de origem animal de seu mercado. A medida, que entrará em vigor em 3 de setembro, foi aprovada de forma unânime pelos 27 países membros.
O governo brasileiro reagiu e deu início a um processo de consultas bilaterais, principalmente com a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE), órgão da Comissão Europeia que recomendou a exclusão. Do lado brasileiro, houve remessa de dados adicionais e a preparação de um novo protocolo pelo setor privado, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, para atender às exigências europeias de segregação, rastreamento e fiscalização de antimicrobianos.
O Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos foi homologado em 29 de maio pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade, com apoio da CNA e da Abiec.
Para agilizar o processo, a UE e o governo brasileiro combinaram de analisar as cadeias de produtos separadamente. O caso mais complicado é o do gado, devido ao ciclo de crescimento dos animais, de cerca de 3 anos, e das dificuldades logísticas de fiscalização. Até o veto, o Brasil exportava bovinos, equídeos, aves, aquicultura, mel e tripas.
Falta de garantias
O motivo central do banimento foi a falta de garantias de que o Brasil fiscaliza e impede o uso de certos antimicrobianos e antibióticos na cadeia alimentar, substâncias que são proibidas na Europa. Nos bastidores, integrantes do governo e do setor privado reconheceram que houve erro e lentidão do lado brasileiro.
O País proibiu tardiamente (em 27 de abril) o uso de aditivos melhoradores de desempenho como avoparcina, bacitracina e virginiamicina, enquanto Uruguai, Paraguai e Argentina fizeram isso um ano antes e mantiveram o acesso ao mercado europeu intacto.
Por outro lado, interlocutores relatam que os europeus também demoraram a responder aos envios de documentos feitos em outubro de 2025. Quando o veto foi anunciado, o governo brasileiro inicialmente declarou que a decisão era uma “surpresa”, argumento que deixou as autoridades europeias estupefatas, visto que as regras contra antimicrobianos são debatidas desde 2018.
A Comissão Europeia declarou-se pronta para submeter os novos documentos do Brasil a uma reavaliação assim que as exigências forem cumpridas.
“Quando se trata de saúde e segurança alimentar, incluindo o uso de antibióticos, qualquer produto alimentício que entre na UE deve cumprir as mesmas regras que os nossos agricultores na UE. É um padrão elevado”, explicou o porta-voz de Comércio do bloco, Olof Gill.
Gill foi categórico ao apontar a causa do problema:
“Desde 2024, existe uma lista provisória de países que cumprem os requisitos da UE. Atualizamos essa lista regularmente e, na nossa lista mais recente, o Brasil não consta dela. Por quê? Porque não forneceu garantias suficientes sobre o uso de antimicrobianos e antibióticos na cadeia alimentar da carne exportada para a UE.”
O porta-voz concluiu afirmando que o processo é puramente técnico.
“Não é complicado. Se o Brasil quiser ser incluído na lista, cabe às suas autoridades demonstrar que podem sanar as deficiências que identificamos. Isso não é novidade. Se as autoridades brasileiras demonstrarem que seus sistemas estão em conformidade, as exportações poderão ser retomadas. É simples assim”.
Protecionismo
Apesar do tom técnico adotado por Bruxelas, diplomatas brasileiros enxergam um forte componente político no embargo, apontando indícios de protecionismo por parte de nações resistentes ao acordo Mercosul-UE.
Um dos fatores de preocupação é que o comissário europeu para Saúde e Bem-estar Animal, Olivér Várhelyi, é de origem húngara — a Hungria integra a ala de países refratários ao acordo, ao lado de França, Polônia, Áustria e Irlanda.
Para contornar a resistência, o Itamaraty pretende acionar embaixadas e redes de contatos bilaterais nas 27 capitais europeias.
O envolvimento estratégico do presidente Lula visa forçar uma convocação extraordinária e antecipada do Comitê Permanente (SCoPAFF) da UE, cuja próxima reunião ordinária está prevista apenas para novembro — dois meses após o início da vigência do veto.
Há um choque de avaliações entre os dois lados: enquanto autoridades europeias falam em agir prontamente no curto prazo, diplomatas em Brasília demonstram um tom mais realista e veem uma reversão difícil antes de setembro.
O principal objetivo do agronegócio nacional agora é obter uma liberação parcial, dividida por cadeias de proteína, uma vez que a exclusão total representa uma perda de mercado estimada em US$ 1,8 bilhão e um grave prejuízo para a reputação internacional da carne brasileira.