As inscrições para o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pantanal (PSA Pantanal) foram prorrogadas até o dia 15 de setembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 18/8, pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
O programa conta com um recurso inicial de R$ 40 milhões para pagar produtores rurais que preservam áreas de vegetação nativa além do que a lei exige, fortalecendo a conservação do Pantanal e oferecendo uma nova fonte de renda para os proprietários da região.
Segundo o Governo do Estado, que ainda não divulgou o número de inscritos, a prorrogação foi feita “para darmos oportunidade para mais produtores que ficam em regiões mais remotas e naturalmente têm dificuldades com conexão e com a emissão de certidões que são pedidas no processo”. O programa integra o Pacto pelo Pantanal, com investimentos de R$ 1,4 bilhão no bioma, realizados pelo poder público e pelo setor privado.
O valor previsto é de R$ 55,47 por hectare ao ano de vegetação nativa excedente, com limite máximo de R$ 100 mil por propriedade. Quem desistir da Autorização de Supressão de Vegetação receberá ainda um bônus extra, pago em parcela única: R$ 15 mil para áreas preservadas de 1 a 30 hectares; R$ 30 mil para áreas entre 30 e 100 hectares; e acima de 100 hectares, R$ 30 mil acrescidos de um valor proporcional à área remanescente não desmatada.
Podem se inscrever proprietários rurais com áreas cadastradas no CAR, sem pendências administrativas ou ambientais, e que tenham pecuária bovina com taxa de ocupação superior a 0,1 unidade animal por hectare. Não podem participar produtores já incluídos em programas de incentivo como PrecoceMS e Carne Sustentável.
O edital também prevê prioridade para quem possui autorização de supressão de vegetação nativa e desejar cancelá-la. Outros fatores como áreas de Reserva Legal, corredores ecológicos, zonas de amortecimento, servidões ambientais, RPPNs e ações de prevenção a incêndios serão considerados no cálculo do Índice de Serviços Ambientais (ISA) de cada propriedade.
Os pagamentos estão previstos para os anos de 2025 e 2026, com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado neste ano.
As inscrições devem ser feitas até 15 de setembro pelo formulário disponível na plataforma Editais Prosas. Mais informações podem ser obtidas nos escritórios da FUNAR, pelo telefone (67) 3320-9759, no e-mail psapantanal@funar.org.br ou no site www.famasulconecta.com.br.
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