Tag: ICMS

ALMT veta em definitivo cobrança de ICMS sobre energia solar

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, na quarta, 11/5, o Projeto de Lei 897/2021, que veta em definitivo [...]
Governo de MT recorre ao STF para cobrar ICMS sobre energia solar

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pretende recorrer da decisão unânime do Tribunal de Justiça de Mato Grosso  (TJMT), que suspendeu a cobranç [...]
Confaz aprova congelamento do ICMS de combustível até 31 de março

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou nesta quinta-feira, 27/1, - por unanimidade - a decisão dos governadores em estender [...]
Governo propõe manter congelamento do preço médio de ICMS de combustível

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O governador Mauro Mendes afirmou nesta terça-feira, 25/01, que a proposta do Governo de Mato Grosso para congelar o preço médio do ICMS de combustíve [...]
CNA comemora lei sancionada de incentivos fiscais vinculados ao ICMS

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que a sanção integral da Lei Complementar 186/2021, que prorroga os incentivos fiscai [...]
Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos do ICMS a empresas por até 15 anos

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, lei complementar que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros ben [...]
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