HomeEconomia

Governo de MT recorre ao STF para cobrar ICMS sobre energia solar

Governo de MT recorre ao STF para cobrar ICMS sobre energia solar

ALMT veta em definitivo cobrança de ICMS sobre energia solar
Energia solar já é a segunda maior fonte energética do país
Brasil ultrapassa 5 GW de energia solar gerada por grandes usinas, diz Absolar

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pretende recorrer da decisão unânime do Tribunal de Justiça de Mato Grosso  (TJMT), que suspendeu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no Estado.

Após julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Verde, a decisão foi proferida na quinta-feira, 10/2, e é válida para todos os usuários de Mato Grosso.

“Estamos recorrendo na instância superior, o STF, em Brasília. O posicionamento da PGE (Procuradoria Geral do Estado) é pela legalidade da cobrança, mesmo com a decisão do TJMT”, disse Mendes ao G1.

A relatora do processo, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, entendeu a cobrança como inconstitucional, já que o consumo de energia produzida no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica não tem objetivo de comercialização e sim para autoconsumo.

LEIA MAIS: