A bancada ruralista no Senado manobrou e conseguiu agendar para a próxima semana votação do PL 6299/02. O anúncio causou surpresa, uma vez que era esperado amplos debates públicos sobre o projeto que afrouxa as regras para o setor, praticamente revogando a atual Lei dos Agrotóxicos, de 1989.
Se o projeto for aprovado, a atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama enfraquecem em relação ao controle e autorização de agrotóxicos no País. Inclusive aqueles produzidos à base de substâncias comprovadamente causadoras de vários tipos de câncer, malformações fetais e alterações. Pelo texto, essa missão passa a ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Na manhã de quinta-feira, 7/7, o presidente da Comissão de Agricultura, Acir Guracz (PDT-RO) —que é também o relator do projeto— apresentou um requerimento dele mesmo para cancelar as audiências, leu o seu próprio relatório sobre a matéria e aprovou um pedido de vistas coletiva para o texto, já com a previsão de que o tema seja votado na próxima semana.
Projeto pode atrapalhar agronegócio
O projeto, chamado pelos ambientalistas de PL do Veneno, é visto com muita preocupação por governos e empresários da Europa . A aprovação do projeto seria uma dificuldade a mais para a ratificação do tratado de livre comércio entre a UE e o Mercosul.
A preocupação não é apenas com o impacto sobre “o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde dos consumidores no Brasil, mas também sobre os consumidores europeus”, uma vez que a Europa importa “agroprodutos brasileiros que possuem resíduos de pesticidas”, como afirmou.