O Senado aprovou na terça-feira, 2/5, medida provisória que altera a Lei da Concessão de Florestas Públicas (Lei 11.284, de 2006) para permitir a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. De acordo com reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a proposta foi criticada por entidades ligadas ao meio ambiente quando foi aprovada na Câmara.
“(A lei) permitirá que a empresa que obtenha a concessão, por exemplo por 40 anos para a exploração de 40 mil hectares em manejo florestal, obtenha igualmente a possibilidade de aferir e comercializar créditos de carbono sobre tal área”, afirmou o grupo formado por 50 entidades, em nota divulgada pelo jornal.
Segundo o jornal, o Instituto Escolhas, por sua vez, ponderou que a medida pode trazer atratividade às concessões florestais e, assim, incentivar a proteção ao meio ambiente.
“A valorização das concessões florestais será um incentivo fundamental à conservação da Amazônia”, explicou Jaqueline Ferreira, gerente de portfólio do Instituto Escolhas.
A MP 1.151/2022 foi aprovada na forma do relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que ratificou o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, e segue para sanção presidencial.