Mesmo sem ilegalidade, o Cerrado pode entrar em um ponto irreversível de degradação. Estudos indicam que, se todo o desmatamento permitido pelo Código Florestal for executado, cerca de 33 milhões de hectares de vegetação nativa podem desaparecer, comprometendo um bioma central da produção agrícola do país.
O alerta é do economista e especialista em direito ambiental Mauricio de Moura Costa, que em entrevista ao O Globo, explicou que mais de 70 milhões de hectares que já foram desmatados ao longo do tempo, e que estão hoje subutilizados, mal explorados e que acomodariam todas as necessidades de expansão da soja.
Criador do Responsible Commodities Facility (RCF), mecanismo financeiro voltado ao financiamento da produção de soja sem abertura de novas áreas no Cerrado, ele defende que a inserção do incentivo ambiental no financiamento do custeio agrícola é a principal chave para uma mudança de rumos.
Crédito como ferramenta de conservação
Desde 2022, o RFC mobilizou cerca de US$ 120 milhões, financiou a produção de quase meio milhão de toneladas de soja sem desmatamento e contribuiu para a conservação de aproximadamente 90 mil hectares de vegetação nativa no Cerrado, segundo os dados apresentados pelo próprio fundo.
“A safra atual beneficia 280 fazendas, conservando cerca de 90 mil hectares de vegetação nativa no Cerrado, o que representa um estoque de 22 milhões de toneladas de carbono”, disse Maurício.
A iniciativa surge em um cenário de vazio regulatório no Cerrado. Enquanto a Moratória da Soja ajudou a conter o avanço da conversão na Amazônia, especialistas apontam que parte da pressão acabou deslocada para o bioma vizinho, que segue sem um instrumento equivalente de alcance setorial.
“Isso é algo que já está comprovado. São cerca de 33 milhões de hectares que não estão protegidos dentro de propriedades privadas e que podem ser desmatados legalmente. Se esse desmate se efetiva, você vai ter uma disruptura incontornável do ecossistema do Cerrado e como um todo do Brasil.”
Isso porque, como lembra Maurício, diferente da Amazônia, onde o foco é conter o desmatamento ilegal, o desafio no Cerrado está justamente no avanço legal da fronteira agrícola. Pelo Código Florestal, produtores podem converter até 65% da vegetação nativa em áreas privadas, o que, em larga escala, pode gerar uma ruptura ecológica.
“E ainda tem muita área para reflorestamentos e liberação de pastagens de uma maneira mais eficiente. Houve uma reação na Europa até catalisada pelo então príncipe Charles, hoje rei Charles, que chamou as grandes empresas europeias expostas indiretamente à produção de soja no Brasil e ao desmatamento. Muitas ideias vieram e a gente propôs o RCF.”, explica.
Limites do modelo
De acordo com ele, embora o modelo seja visto como inovador, o próprio desenho do RCF revela seus limites: trata-se de uma solução de mercado para um problema estrutural, dependente de capital internacional, interesse de investidores e escala voluntária. Não substitui políticas públicas, nem resolve sozinho a fragilidade do arcabouço ambiental do Cerrado.
“Agora também temos bancos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que investiu ano passado. Então, a gente trouxe uma gama ampla de investidores, o que caracteriza o blended finance, que se fala muito hoje, quando se junta investidores com perfis e interesses diferentes em um instrumento capaz de fazer operações mais inovadoras”
Clima, risco e decisão no campo
Além das exigências usuais do mercado, como regularidade fundiária, legalidade e ausência de sobreposição com áreas públicas, o principal compromisso assumido pelos produtores que acessam o financiamento é não realizar o desmatamento que a legislação permitiria.
Segundo o idealizador do mecanismo, os produtores já percebem no dia a dia os efeitos das mudanças climáticas, especialmente as alterações no regime de chuvas, ainda que nem todos façam essa correlação de forma imediata.
“Quando você fala em reduzir a possibilidade de ele usar aquela reserva florestal, ele fica mais preocupado, por isso que a gente tenta buscar sempre o diálogo e uma abordagem que possa fazer integração mais harmônica entre produção e conservação’, conclui.
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