Para marcar o Dia do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira, 5/6, o governo federal anunciou um pacote de medidas, que visam a ptroteção da natureza e a promoção da bioeconomia no País. Uma das principais inicaitivas é o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia ao Ibama para o projeto FORTFISC, com o objetivo de fortalecer a fiscalização ambiental e combater o desmatamento ilegal na Amazônia, com investimentos em helicópteros, drones e bases aéreas.
O projeto também inclui a instalação de centro de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais para monitoramento ambiental e aplicação de sanções. A iniciativa contempla ainda o uso de inteligência artificial para autuação remota e o fortalecimento da gestão institucional do Ibama, garantindo mais eficiência, segurança e alcance às ações de comando e controle.
Também foram anunciadas:
Ampliação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa): Decreto amplia o programa Arpa, permitindo apoio direto a comunidades em 60 Unidades de Conservação para o desenvolvimento sustentável. A medida visa gerar emprego e renda, facilitar o acesso a serviços essenciais e fornecer assessoria técnica, com o objetivo de impulsionar a conservação de 23 milhões de hectares de floresta amazônica.
Nova Estratégia para Proteger a Biodiversidade (Epanb): Foi lançada a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), estabelecida por decreto. A Epanb visa orientar a implementação de metas e ações de conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e repartição justa dos benefícios derivados da diversidade biológica no Brasil, alinhada a compromissos internacionais.
Estratégia para Recifes de Coral (ProCoral): Instituída por decreto presidencial e coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral) busca orientar políticas públicas integradas para a conservação e recuperação desses ecossistemas.