Seguradoras multinacionais forneceram cobertura contra perdas para lavouras situadas em fazendas com embargos por desmatamento ilegal. Parte do valor dos contratos foi paga com dinheiro público, como no caso da Fazenda Paraná, localizada em São Félix do Araguaia, em Mato Grosso. É o que mostra publicação da Repórter Brasil, que cruzou informações de apólices contratadas por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) com dados fundiários e de fiscalizações ambientais.
De acordo com a reportagem, as coordenadas geográficas da propriedade, segurada pela Mapfre e Banco do Brasil coincidem com áreas de embargo. A proprietária, Diolinda Bonjorno Pante, foi responsabilizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema-MT) em 2017 devido ao desmatamento ilegal de 331 hectares de vegetação nativa do Cerrado – um dos biomas mais ameaçados do Brasil.
O primeiro seguro foi contratado com a Mapfre em outubro de 2017 – um mês antes da lavratura do embargo, mas após o desmatamento ilegal, que teve início ainda em 2016. Os outros dois contratos foram assinados com a Brasilseg entre setembro de 2020 e setembro de 2021 e entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021. Aproximadamente 370 hectares da Fazenda Paraná não estão embargados e nem dentro da reserva legal e da área de preservação permanente da propriedade.
A reportagem não conseguiu localizar o contato da produtora Diolinda Pante. Brasilseg e Mapfre não comentaram o caso específico. negócios.
Já as subsidiárias brasileiras de Allianz (Alemanha), Mapfre (Espanha), Fairfax (Canadá), Tokio Marine (Japão) e Brasilseg – parceria entre a Mapfre e a BB Seguros, do Banco do Brasil – forneceram seguro para quatro fazendas com 1.968 hectares embargados ao todo. Em alguns casos, as coordenadas indicadas incidem sobre a área embargada. Em outro, 100% da propriedade segurada estava embargada quando os seguros foram contratados.
Um dos casos identificados é o da família Bavaresco, produtora de milho, soja e algodão em Mato Grosso. Uma de suas propriedades, a Fazenda Santo Antônio XVI, XVII e XVIII, em Nova Maringá (MT), tem 1.096 hectares embargados pela Sema-MT desde 2012. A área embargada equivale a 70% do total da propriedade. Se subtraída a parte da fazenda onde o plantio é proibido, restariam apenas 474 hectares aptos para o uso econômico.
Ainda assim, a seguradora japonesa Tokio Marine garantiu um seguro para a cobertura de 954 hectares de plantio de milho na propriedade entre fevereiro e novembro de 2020. Ou seja, pelo menos 480 hectares do plantio segurado incidem em área embargada da propriedade.
Em uma segunda propriedade da família, a Fazenda Iramaia V, para a qual a Tokio Marine também ofereceu seguro no mesmo período,a cobertutra incide sobre uma área de 470 hectares embargadas pela Sema-MT em 2016.
Consultada, a Tokio Marine confirmou que áreas seguradas pela empresa estavam sobrepostas a áreas embargadas. Mas ressaltou que não tinha essas informações quando as apólices foram contratadas, e também que elas não estão mais em vigor.
Allianz, Fairfax e Tokio Marine cobrem terra 100% interditada
A Tokio Marine também deixou passar o caso de uma fazenda totalmente sobreposta à embargos ambientais para a qual garantiu cobertura contra perdas. Trata-se do Lote Rural n. 255, de 94 hectares, no município de Querência, em Mato Grosso. André Pimentel, o dono da propriedade, também recebeu seguro da Allianz e Fairfax.
Ele assinou cinco contratos de seguro rural para a produção agrícola na propriedade entre 2019 e 2022. Dois deles foram com a seguradora alemã Allianz, entre novembro de 2019 e maio de 2020. O produtor também segurou com a Tokio Marine 100 hectares de plantio de milho entre janeiro e novembro de 2020.
Entre novembro de 2020 e abril de 2021, e depois, entre setembro de 2021 e abril de 2022, André Pimentel ainda assinou dois contratos de seguros com a Fairfax. As coordenadas geográficas de ambas apólices, contudo, não incidem na propriedade Lote n. 255, mas em áreas vizinhas – o que pode sugerir que ele arrendou terras para produzir. De qualquer forma, em ambos os casos essas coordenadas também estão incidindo sobre áreas embargadas pelo Ibama.
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