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Exportação de ouro cai após aperto de regras contra mercado ilegal

Exportação de ouro cai após aperto de regras contra mercado ilegalO país enfrenta desafios com o comércio ilegal de ouro. Foto: Polícia Federal

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Um levantamento feito pelo Valor indicou uma diminuição no volume de ouro exportado pelo Brasil em 2023. Com base em dados do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o país exportou 77,7 toneladas do metal no ano passado, movimentando cerca de US$ 3,48 bilhões. Esse montante representa uma queda em comparação com o ano anterior (96,3 toneladas e US$ 4,9 bilhões em 2022) e representa o menor índice em seis anos.

Em parte, a queda nas vendas internacionais de ouro brasileiro está relacionada à decisão da multinacional Anglo Gold Ashanti, que suspendeu em agosto as atividades de suas minas instaladas em Santa Bárbara (MG). Mas essa redução também está relacionada às novas regras impostas pelo governo federal para a comercialização de ouro.

Desde o ano passado, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica em suas operações, o que diminui a margem para fraudes. Outra mudança importante foi o fim da chamada “boa fé”, que permitia às empresas confiar nas informações passadas pelo vendedor sobre a origem do metal mesmo sem documentação comprobatória.

As mudanças foram bem recebidas por especialistas, mas os desafios do combate ao comércio de ouro de origem ilegal persistem.

“O tema do controle do ouro avançou no ano passado mais do que nos últimos dez anos. Mas o governo precisa fazer um esforço para efetivar a criação de um sistema de rastreabilidade do ouro”, indicou Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas.