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Governo assina decreto que eleva multas ambientais

Governo assina decreto que eleva multas ambientaisO desmatamento alcançou patamar alarmante nos últimos três anos. Foto: Secom-MT

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O presidente Jair Bolsonaro, em campanha por sua reeleição, assinou na terça-feira, 24/5, um decreto para aumentar as multas por crimes ambientais, de acordo com o Diário Oficial da União. As informações são da Reuters.

O decreto aumenta o valor potencial das multas por falsificação de documentos para encobrir o corte ilegal de madeira, esclarece as consequências mais pesadas para os infratores ambientais reincidentes e visa reduzir o acúmulo de multas pendentes de cobrança.

Multas mais severas não são a melhor arma pra proteger a Amazônia. A prova são os 98% de 1.154 autos de infrações emitidos na Amazônia desde 8 de outubro de 2019 que estavam paralisados até maio de 2021, de acordo com o Climate Policy Initiative (CPI) e da ONG WWF-Brasil.

É bom lembrar ainda que a derrubada de florestas na Amazônia alcançou 56,6% maior entre agosto de 2018 e julho de 2021 que no mesmo período de 2015 a 2018.  Os dados são do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), publicado em fevereiro último. O avanço aconteceu exatamente no período da gestão de Bolsonaro na presidência.

Os pesquisadores acreditam que os aumentos consecutivos, desde 2018, revelam problema regido, na atual gestão, por meio do enfraquecimento de órgãos de fiscalização e, portanto, pela falta de punição a crimes ambientais, bem como pela redução significativa de ações imediatas de combate e controle e pelos retrocessos legislativos

É, portanto, de se estranhar esse recuo do presidente, um crítico contumaz de multas ambientais.

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