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MT discute medidas para regularizar Parque Serra Ricardo Franco

MT discute medidas para regularizar Parque Serra Ricardo FrancoO parque está Localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade. Foto: Secom-MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) considera como prioritária a regularização fundiária do Parque Serra Ricardo Franco, e a implementação de todas as Unidades de Conservação estaduais. Atualmente, 27 das 47 unidades Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas.

O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) denunciou, no início do mês de maio,  a volta em tramitação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)  do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2017 , que propõe acabar com o parque. Havia a expectativa de que ele fosse votado em 11/5, mas ele acabou sendo retirado da pauta.

Uma reunião entre deputados estaduais e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), na tarde de quarta-feira, 18/5, pode culminar com o arquivamento do projeto de decreto legislativo (PDL).

O parque está Localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Estratégias

Uma das estratégias da Sema para regularização é a implantação do novo módulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que liga diretamente pessoas interessadas em preservar áreas, que irão adquirir a propriedade de quem precisa ser indenizado pelo Estado. Com a medida, proprietários de áreas produtivas inscritas no CAR farão a doação ao poder público de uma área localizada no interior de Unidade de Conservação, pendente de regularização fundiária.

“Este é um dos Parques que tem a sua regularização prioritária para o governo de Mato Grosso, que está trabalhando uma solução para esta questão que se arrasta há décadas, sem que isso onere o poder público”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Situação atual

Mais da metade das Unidades de Conservação Estaduais estão completamente regularizadas, ou com 100% da área do Estado, ou com uso sustentável permitido. Destas, seis são Ra Particular do Patrimônio Natural (RPPN), preservadas por particulares de modo perpétuo.

Outras 8 Unidades de Conservação possuem um percentual da área já pública e regularizada perante o órgão ambiental, como o Parque Estadual Serra Azul e Estação Rio Madeirinha, com 85% de área pública, e a Estação Ecológica Rio Roosevelt, que possui 60% da área de domínio estadual.

Planos de manejo e conselhos

A Sema-MT esclarece que 12 unidades de conservação possuem planos de manejo finalizados e publicados, 6 estão em fase final de elaboração, e 14 estão em planejamento.

Ao todo, 16 Conselhos Consultivos de Unidades estão ativos, e outros estão em fase de reativação ou renovação de seus membros. Os conselhos são importantes para assegurar a participação da sociedade na implementação, gestão e uso adequado das UCs.

Parque Serra Ricardo Franco

O Parque Serra Ricardo Franco possui o Plano de Manejo em fase final de elaboração, contratado com recursos de compensação ambiental. Este é um documento que orienta a gestão da Unidade de Conservação de acordo com as suas características, necessidades e objetivos de preservação.

A unidade possui Conselho consultivo em fase de renovação de membros, criado pela Portaria nº 585 de 05 de dezembro de 2014, e desde então reúne representantes de instituições públicas e de entidades ligadas à comunidade local.

Segundo  Sema-MT, para 2022 e 2023, o investimento previsto é de R$ 688 mil para a capacitação de moradores do entorno sobre a preservação da Unidade de Conservação, equipamentos e estrutura para prevenção e combate aos incêndios e desmate ilegal, sinalização e placas informativas, e monitoramento da biodiversidade (coleta de registros, análises, e tomadas de decisão com base na presença de espécies da fauna e flora no local). O recurso é do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

Fonte: Governo do MT e ALMT