O Instituto Centro de Vida (ICV) realizou um estudo no qual aponta que as entidades e órgãos dos nove Estados da Amazônia Legal disponibilizam em seus websites somente 30% das informações necessárias para controle, regularização e tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente. Mato Grosso possui o melhor índice de transparência ativa, mas o número de 53% é considerado baixo pelo instituto.
O dado é referente à transparência ativa, que corresponde às informações disponibilizadas nas páginas das entidades.
“A ausência de informações nos websites dos órgãos de terras, sobretudo os estaduais, impossibilita o acompanhamento das políticas fundiárias pela sociedade, limitando o controle social, a cooperação entre os diferentes órgãos do Poder Executivo e a atuação das agências de controle”, diz o relatório.
Ainda de acordo com os dados, o Pará vem em segundo lugar, com índice transparência de 47%, Rondônia, 33%, e Amazonas, 31%. Os demais Estados apresentaram índices abaixo de 21%, com o Tocantins no último lugar, com apenas 11%.
Transparência ativa
O documento analisa, ainda, a postura dos Estados em relação ao que classifica como “transparência passiva”, que é quando recebem solicitações de informações por meio dos Serviços de Informação ao Cidadão (e-SICs). De acordo com o ICV, apenas 46,2% dos pedidos de informação solicitadas aos órgãos de meio ambiente e institutos de terra dos Estados da Amazônia Legal foram respondidos dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os 119 pedidos de acesso a informação, 83 foram respondidos, porém apenas 55 enviaram a resposta antes do fim do prazo previsto.
Mato Grosso respondeu a 28,6% dos pedidos de informação. Contudo, o órgão estadual que atua na regularização fundiária não respondeu nenhuma das solicitações dentro do prazo previsto.
Segundo a legislação, o órgão ou entidade tem o prazo de 20 dias para entrega do dado, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, com justificativa expressa.
“A falta de transparência dificulta uma separação entre quem cumpre a legislação ambiental e a minoria que não a segue”, explicou Marcondes Coelho, analista socioambiental do ICV.
Os órgãos federais receberam elogios do ICV. Segundo o relatório, todos os pedidos foram atendidos dentro do prazo previsto na legislação, com resposta coerente ao que foi solicitado. O Estado de Rondônia teve resultado semelhante, com 87,5% de resposta aos questionamentos.
O estudo pode ser acessado aqui.