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Com legislação, MT pode ser ‘Disneylândia’ do mercado de carbono

Com legislação, MT pode ser ‘Disneylândia’ do mercado de carbonoHoje transações são regulamentadas por contratos. Foto: Fabiano Bastos/Embrapa

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Por André Garcia

Mato Grossovai ser a Disneylândia do mercado de carbono. É assim que o especialista em direito e sustentabilidade Leonardo Freire descreve o potencial do estado em um cenário de compra e venda de créditos de CO2. Embora algumas transações já estejam ocorrendo, o avanço do setor no Brasil ainda está limitado à falta de regulamentação.

“Hoje existe muito interesse de investidores. O que se busca são projetos sérios e consistentes, de produtores que estejam dispostos a se reposicionar para acessar esse tipo de mercado, que é altamente rentável, se comparado a outras formas mais tradicionais de aproveitamento da propriedade”, explicou Leonardo ao Gigante 163.

Quando fala sobre consistência, o advogado está se referindo à fidedignidade técnica do lastro do carbono, um produto invisível, quase intangível. E é justamente esta característica que faz com que a falta de legislação tenha impacto direto sobre o principal pilar do setor: a credibilidade.

“Esse crédito representa uma redução de emissão de gases de efeito estufa. Então é necessária uma aferição segura, consciente e que efetivamente represente aquela redução ou aquele potencial de redução apresentado. Essa é a pedra fundamental do mercado e tem que ser protegida de qualquer forma”, afirma.

Alguns projetos de lei (PL) sobre o tema estão em curso na Câmara dos Deputados, como o PL 528/21, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Mas, segundo Leonardo, ainda há muitos pontos a serem alinhados, especialmente os que dizem respeito às implicações tributárias dessas operações.

Professor de Direito e ASG e pesquisador do Grupo de Direito e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade de São Paulo (Puc), ele aponta que os diferentes atores envolvidos no processo precisam harmonizar os entendimentos para que os estudos que dão base aos projetos de lei avancem.

“Hoje existem muitas iniciativas em curso, mas todas paralelas. É melhor quando isso é feito de forma colaborativa, com atores privados, públicos e sociedade em geral. Dessa forma, por mais que possa demorar um pouco, o resultado será mais robusto e haverá menos chances de questionamentos futuros, o que é muito importante neste setor”, diz.

Como funciona hoje

Mesmo não havendo norma específica, é possível realizar as transações de CO2, hoje regulamentadas pela iniciativa privada e asseguradas por contratos. Isso permite que projetos brasileiros sejam registrados e emitam seus créditos em mercados internacionais, rentabilizando de forma sustentável o ativo.

“Por não haver uma norma específica, existem mais dúvidas sobre como acessar esse mercado, mas não tem muito mistério. Enquanto ainda não temos uma legislação, é o contrato que vai regular e garantir segurança a essa interação.”

As operações são feitas em mercados voluntários, plataformas privadas que fazem a certificação dos créditos emitidos por produtores ou empresários, que, por meio de parceiros, “medem” a redução de emissões. Depois a proposta é submetida à análise das plataformas, que aferem o lastro e disponibilizam os títulos para compra.

Potencial

Como já abordado pelo Gigante 163, os setores mais promissores para gerar créditos de CO2 no Brasil são os de floresta, agropecuário e de energia.  Um estudo do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), por exemplo, aponta que a restauração otimizada de apenas 10% da área degradada da Amazônia é capaz de gerar uma receita de até R$ 132 bilhões.

Já os cálculos do CEO da Digital Gaya, Ned Harvey, apontam investimentos entre US$ 14 bilhões e US$ 20 bilhões por ano a partir da adoção de novas tecnologias e modelo de produção agropecuária carbono zero. O setor pode agregar anualmente ao PIB nacional entre US$ 40 bilhões e US$ 60 bilhões por ano.

“Com uma legislação robusta e bons projetos, teremos um mar muito grande de oportunidades para navegar”, concluiu o professor.

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