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Projeto de Lei que quer acabar com parque pode ser votado nesta quarta

Projeto de Lei que quer acabar com parque pode ser votado nesta quartaO parque apresenta os três biomas do MT. Foto: Sema-MT

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Os 157 mil hectares do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, estão ameaçados.  De acordo com o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2017 voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após anos paralisado, sem justificativa ou debate com a sociedade. Há a expectativa de que ele entre em pauta nesta quarta-feita, 11/5.

Produtores rurais com propriedades no local visam, com a aprovação do decreto, liberar a área, principalmente para serem ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino.

Região típica de transição entre os três biomas do Mato Grosso, o parque apresenta a paisagem e áreas úmidas do Pantanal, ambientes savânicos do Cerrado e fragmentos florestais da Amazônia.

Em nota técnica, o Observa-MT expõe os motivos pelos quais o PDL é inconstitucional, merece uma discussão aprofundada com a sociedade e requer a atenção dos legisladores para retrocessos socioambientais que possam comprometer o Estado e a qualidade de vida da população.

O documento menciona desde o notório risco ao meio ambiente, que poderia gerar emissões de cerca de 10 milhões de toneladas de CO2, a prejuízos econômicos, com impactos diretos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e no ecoturismo na região.

Segundo estudo contratado pela própria ALMT mais de 72% da área do Ricardo Franco é ocupada por vegetação natural, mas cerca de 24% teve desmatamentos registrados até 2017. A transformação em parque freou o desmatamento, de acordo com o Prodes/Inpe.

Por fim, a nota lembra que a a proposta do PDL contraria os compromissos climáticos e de proteção da biodiversidade assumidos perante a comunidade nacional e internacional pelo Governo do Estado de Mato Grosso.