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STF derruba, por unanimidade, proposta de Salles que acabava com proteção de manguezais e restingas

STF derruba, por unanimidade, proposta de Salles que acabava com proteção de manguezais e restingas

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O  Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a proposta do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que extinguia as regras que protegem manguezais e restingas, abrindo espaços para especulação imobiliária.

A ministra do STF Rosa Weber já havia suspendido, em outubro, os efeitos da medida feita pelo  Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nas regras sobre delimitação de áreas de proteção permanente no litoral e ao redor de represas.

Para a ministra, essa regras violaram a Constituição ao deixar de dar proteção adequada ao meio ambiente.

Com a decisão de Rosa Weber, voltaram a valer as resoluções que estabeleciam faixas de proteção ao redor de reservatórios e de restingas e manguezais: licenciamento de empreendimentos de irrigação,  parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e que institui a elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.

Agora, em julgamento no plenário virtual, os ministros consideraram a resolução inconstitucional.  O STF julgou ações apresentadas por partidos políticos.

Antes de chegar ao STF, as resoluções foram alvo de disputa na Justiça Federal.  

Fonte: Agência Brasil