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Acordo Mercosul-UE: Tarifa zero não garante exportação

Acordo Mercosul-UE: Tarifa zero não garante exportaçãoAcordo UE-Mercosul eleva o sarrafo para quem pretende entrar no mercado europeu. Foto: Secom-MT

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Por André Garcia

Em vigor a partir desta sexta-feira, 1/5, o acordo entre Mercosul e União Europeia abre caminho para o agronegócio brasileiro acessar um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. Mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero imediatamente, incluindo itens industriais e agrícolas.

Apesar das oportunidades, esta é só uma parte do processo. A exportação para a Europa depende do reconhecimento sanitário, da habilitação de estabelecimentos e da aceitação dos sistemas de controle do país exportador. Ou seja, um produto pode ter tarifa reduzida e, ainda assim, não estar autorizado a entrar no mercado europeu.

Na prática, o tratado amplia o acesso ao mercado europeu, mas eleva o sarrafo para quem pretende entrar. Diante disso, especialistas apontam que o diferencial agora deixa de ser apenas preço e passa a ser a capacidade de atender às exigências e comprovar a origem da produção.

Padrões europeus mais exigentes

O acordo não reduz padrões sanitários ou ambientais. Ele cria canais de diálogo e cooperação, mas mantém o nível de exigência da UE.   Os pesquisadores da FGV, Paula Wojcikiewicz Almeida, Mariana de Brito Mariani, e Leonardo Rossi, destacam que ele se integra a um debate mais amplo sobre a externalização do Pacto Verde Europeu.

Outro fator de pressão está no Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR), que exige que exportadores comprovem que produtos como soja, carne e café não estão associados a áreas desmatadas.

“Em maio de 2025, o Brasil foi classificado como país de risco padrão (“standard risk”) pela Comissão Europeia — o que sujeita seus exportadores a exigências onerosas de rastreabilidade e preocupa o Governo e os produtores do agronegócio exportador”, ressaltaram em artigo publicado na última semana.

Exigências ambientais e climáticas

O acesso ao mercado europeu passa a depender cada vez mais da comprovação de práticas sustentáveis, exigindo monitoramento, adequação técnica e capacidade de demonstrar conformidade. Isso faz da rastreabilidade um requisito central.

Produtores precisarão comprovar a origem dos produtos e garantir que não estejam associados a desmatamento ou irregularidades, o que exige sistemas mais robustos de controle ao longo da cadeia produtiva. Nesse contexto, o avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é fundamental.

“O CAR precisa ser transformado em algo, de fato, um banco de dados sólido, que permita demonstrar ao mercado internacional que o Brasil cumpre suas regras ambientais”, disse o professor do Insper, Antônio Márcio Buainain, em debate sobre o tema promovido pela Embrapa.

Desafios estruturais

Na ocasião, o ex-embaixador Rubens Barbosa também chamou a atenção para gargalos logísticos que afetam a competitividade, apontando que o avanço depende de ajustes internos. “Essa questão logística, de estradas, portos e armazéns, é muito importante para que o país consiga competir em melhores condições.”

Outra questão a ser superada é concentração de poucos produtos e poucos mercados e a dependência “sobretudo da China, com a soja”, além de outros vínculos de risco em cenários de crise.

Estímulo à inovação e competitividade

Com o acordo, parte das barreiras tarifárias começa a ser eliminada, o que aumenta a concorrência e pressiona por ganhos de eficiência e inovação no setor. A indústria de máquinas e equipamentos agrícolas antecipa aumento da concorrência, com maior entrada de importações.

Para Gino Paulucci Júnior, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), as decisões sobre competitividade estrutural não podem ficar suspensas. Países que avançam em soberania industrial são aqueles que mantêm agendas de Estado.

“É indispensável considerar que a abertura comercial só se traduz em ganho econômico quando acompanhada de políticas públicas complementares. Acordos bem-sucedidos ao redor do mundo mostram que liberalização, inovação, financiamento e mecanismos de ajuste de mercado caminham juntos”, diz.

 

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