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Brasil tem 69 milhões de terras públicas sem destinação

Brasil tem 69 milhões de terras públicas sem destinaçãoSobreposição do CAR traz insegurança jurídica aos produtores legais. Foto: CNA

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Resumo

  • O Brasil tem 69 milhões de hectares de áreas públicas sem uso definido em 2026, um território maior que a França e vulnerável a invasões.
  • Mais da metade dessas terras públicas desprotegidas já possui registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
  • A sobreposição e a desorganização fundiária trazem insegurança jurídica aos produtores legais, gerando bloqueio de crédito rural, risco de multas e fechamento de mercados compradores.
  • Houve um aumento de 76% na extensão de áreas indígenas não homologadas (de 4,2 para 7,4 milhões de hectares), indicando avanço no reconhecimento.
  • O País incorporou 14,5 milhões de hectares aos cadastros oficiais, mas ainda restam 148,7 milhões de hectares com CAR sem o georreferenciamento fundiário correspondente.
  • As zonas de sobreposição cresceram 12% (totalizando 28,5 milhões de hectares), com destaque crítico para 6,4 milhões de hectares de imóveis privados declarados sobre Unidades de Conservação e 844 mil hectares sobre Terras Indígenas.

 

O Brasil tem 69 milhões de hectares de terras públicas sem destinação específica em 2026 — um território maior que a França e que se encontra altamente vulnerável a ocupações desordenadas e atividades ilícitas. O alerta vem da nova edição da Malha Fundiária, que mapeou a evolução do território nacional e identificou um crescimento dessas áreas desprotegidas em relação a 2024.

Os dados, organizados pelo Instituto para Governança Territorial e Políticas Públicas (iGPP) e pelo Imaflora, revelam um agravante: mais da metade dessas áreas já possui registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), abrindo caminho para a grilagem. As informações atualizadas já estão disponíveis na plataforma interativa da iniciativa, ferramenta que subsidia políticas públicas e análises de risco.

Para quem produz legalmente no campo, esse cenário de incerteza fundiária e sobreposição de cadastros se traduz em insegurança jurídica e prejuízo financeiro.

Propriedades que apresentam sobreposição com áreas públicas ou protegidas  podem perder acesso a linhas de crédito rural e financiamentos oficiais; correm o risco de serem bloqueadas por frigoríficos e tradings que exigem rastreabilidade limpa para exportar; e ficam expostas a embargos, multas ambientais e conflitos de divisa por conta da ocupação desordenada ao redor.

Outros destaques

  • Avanço indígena: A extensão de terras indígenas não homologadas cresceu 76%, saltando de 4,2 para 7,4 milhões de hectares. O número indica progresso no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos originários.
  • Expansão dos cadastros: O País incorporou quase 14,5 milhões de hectares aos cadastros oficiais (área 30% maior que Portugal). Apesar do avanço, restam 148,7 milhões de hectares com CAR, mas sem o devido georreferenciamento fundiário.
  • Choque de fronteiras e incompatibilidade: As zonas de sobreposição (áreas reivindicadas por mais de uma categoria) aumentaram 12%, somando agora 28,5 milhões de hectares. O caso mais crítico envolve 6,4 milhões de hectares de imóveis rurais privados declarados irregularmente dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral, além de 844 mil hectares sobrepostos a Terras Indígenas.