Nesta semana foram anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e que podem ter impacto especialmente para pequenos produtores rurais, na avaliação de representantes do setor e especialistas. As medidas devem permitir, de acordo com o Banco Central, uma economia de R$ 2,9 bilhões até o fim de 2025 no Proagro, montante que será realocado para o Programa de Subvenção de Seguro Agrícola (PSR). As informações são do Globo Rural.
Uma das alterações significativas é a redução do limite de enquadramento para cobertura pelo Proagro, que sai de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Com isso, um número considerável de produtores atendidos pelo programa terá de recorrer ao PSR ou ficará sem seguro. De acordo com uma fonte da reportagem, a estimativa é que 25 mil a 30 mil produtores sejam excluídos do programa. Esses produtores fariam a migração para o PSR, e o receio no setor é que os recursos que serão realocados não sejam suficientes para atender a demanda adicional.
Segundo Guilherme Rios, assessor técnico de política agrícola da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), juntamente com economia criam-se outros problemas, já que além de o Proagro ser mais acessível, há regiões onde o produtor terá dificuldade para acessar o seguro rural.
O engenheiro agrônomo e gerente do departamento técnico e econômico da Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Claudio Brisolara, concorda com Rios.
“Há um grupo que se não for amparado vai ficar sem cobertura”, diz.
O setor também está em alerta para a redução das indenizações prevista nas novas normas anunciadas. O Banco Central criou um escalonamento para o valor indenizado de acordo com as faixas de risco cobertas pelo Proagro, diminuindo o pagamento de indenizações em operações com emergência nos períodos de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
Em resumo, quem plantar dentro da janela do zoneamento será avaliado com risco de 20% e receberá 100% de indenização em caso de perda. Por outro lado, quem plantar fora da janela terá um risco 30% ou 40%, dependendo do atraso, e irá receber 75% ou 50% de indenização em caso de perda. Para o Banco Central, a medida incentiva a adoção de boas práticas agronômicas por produtores.
Ainda sobre alterações que impactam, houve a redução da garantia de renda mínima. O CMN simplificou a fórmula de cálculo para pagamento de Garantia de Renda Mínima (GRM) em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil.
“Antes eram de R$ 40 mil para culturas permanentes e R$ 22 mil para as demais culturas. Embora não esteja explícito, o pequeno produtor também ficará desamparado”, avaliou Rios.