A comercialização do ouro do garimpo passa contar com nota fiscal eletrônica. A instrução normativa da Receita Federal oficializando a mudança foi publicada nesta quinta-feira, 30/3 no Diário Oficial da União.
A medida permitirá que as operações com ouro sejam auditadas com o uso das ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente na RFB, de modo a promover o aumento da transparência e do controle dessas operações.
Adicionalmente, o uso desse documento eletrônico possibilitará maior integração entre as administrações tributárias, de modo a facilitar o acesso às informações sobre as operações, promover o combate à sonegação.
A Instrução Normativa entra em vigor a partir de sua publicação, entretanto, a obrigatoriedade ocorrerá a partir de 3 de julho de 2023, dado o prazo necessário ao desenvolvimento do sistema, iniciado em meados de março.
A mudança é considerado um instrumento importante para combater o garimpo ilegal, principalmente em terras indígenas e reservas ambientais.