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Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória na cadeia do ouro 

Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória na cadeia do ouro Obrigatoriedade começa em 3 de julho. Foto: Pexels

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A comercialização do ouro do garimpo passa contar com nota fiscal eletrônica. A instrução normativa da Receita Federal oficializando a mudança foi publicada nesta quinta-feira, 30/3 no Diário Oficial da União.

A medida permitirá que as operações com ouro sejam auditadas com o uso das ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente na RFB, de modo a promover o aumento da transparência e do controle dessas operações.

Adicionalmente, o uso desse documento eletrônico possibilitará maior integração entre as administrações tributárias, de modo a facilitar o acesso às informações sobre as operações, promover o combate à sonegação.

A Instrução Normativa entra em vigor a partir de sua publicação, entretanto, a obrigatoriedade ocorrerá a partir de 3 de julho de 2023, dado o prazo necessário ao desenvolvimento do sistema, iniciado em meados de março.

A mudança é considerado um instrumento importante para combater o garimpo ilegal, principalmente em terras indígenas e reservas ambientais.